Ir para o conteúdo

Leis

Lei 1420.20 – Crédito Adicional Especial
Número: 1420.20
Data: 05/11/2020
Lei 1419.20 – Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda_16.10
Número: 1419.20
Data: 16/10/2020
Lei 1418.20 – Crédito Adicional Suplementar_02.10
Número: 1418.20
Data: 02/10/2020
Lei 1417.20 – altera a Lei 1340.2019 (Conselho M. Saneamento COMSAIB)
Número: 1417.20
Data: 04/09/2020
Lei 1416.20 – Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Número: 1416.20
Data: 11/08/2020
Lei 1415.20 – aplicação do piso salarial nacional aos profissionais do magistério
Número: 1415.20
Data: 30/07/2020
Lei 1414.20 – Cria o Conselho Municipal de Des. Urb. Sustentável
Número: 1414.20
Data: 30/07/2020
Lei 1413.20 – Realocação de Recursos + Crédito Adicional Suplementar
Número: 1413.20
Data: 03/07/2020
Lei 1412.20 – inclui programa de Governo LDO 2020
Número: 1412.20
Data: 03/07/2020
Lei 1411.20 – inclui Programa de Governo PPA 2018.2021
Número: 1411.20
Data: 03/07/2020