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Licitação e Compras

Objeto Status Categoria Número Data Anexos
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020 PROCESSO N° 7564/2020 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o presente Edital de Chamamento Público, cujo objeto é Execução da medida protetiva de acolhimento institucional na modalidade de abrigo institucional para crianças e adolescentes de zero a dezoito anos incompletos, de ambos os sexos, inclusive com deficiência quando houver demanda, sob medida de proteção (art. 98- ECA), para até 20 (vinte) crianças e adolescentes, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função protetiva; para abrigamento provisório de crianças e adolescentes por motivo de risco pessoal ou social, que estejam em situação de trânsito no Município de Bertioga (DECAT), em atendimento à Lei nº 511/2002, bem como situações emergenciais que necessitem de estudo do caso para decisão quanto ao acolhimento no Abrigo Institucional de Crianças e adolescentes. Data da entrega dos envelopes: 12 de novembro de 2020 até as 09h30min. Data de abertura: 12 de novembro de 2020 às 10h00min. ativo CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020 13/10/2020
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020 – OBJETO: seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204/2015, Decreto Municipal nº 2844, de 06 de outubro de 2017, para celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO que tenha por objeto a execução de atividades artístico-culturais, em diversas modalidades, bem como preservação do patrimônio cultural e histórico, dentro das necessidades e demandas do município – Data de entrega dos envelopes: até às 09h30, do dia 12 de agosto de 2020 – Data de abertura: 12 de agosto de 2020, às 10horas ativo CHAMAMENTO PÚBLICO Processo 7852/2019 13/07/2020