Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

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Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2025 Concorrência 4221/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2025 Processo nº 4221/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços médicos cirúrgicos para realização de cirurgias de baixa e média complexidade aos usuários SUS da rede de saúde municipal de Bertioga/SP, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 06 de janeiro de 2026, até às 09:35 horas. Data de abertura: dia 06 de janeiro de 2026, às 10:00h. + Detalhes
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/2025 RE RETIFICADA Concorrência 964/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 03/2025 – RE-RETIFICADA Processo nº 964/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada visando a realização de serviços de limpeza urbana no Município de Bertioga/SP, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 24 de setembro de 2026, até às 09:35h. Data de abertura: dia 24 de setembro de 2026, às 10:00h. + Detalhes
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/2025 Concorrência 6134/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2025 Processo nº 6134/2024 Objeto: Concessão onerosa do espaço publico denominado: “Feirinha do Bem”, para a gestão, operação e manutenção do aparelho, com direito a exploração comercial e obrigação de contra partida financeira, conforme especificações constantes dos Anexos ao presente Edital, do tipo “melhor técnica e preço”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 20 de agosto de 2025, até às 09:35h. Data de abertura: dia 20 de agosto de 2025, às 10:00h. + Detalhes
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2025 RETIFICADA Concorrência 181/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025 - RETIFICADA Processo n° 181/2025 Objeto: Contratação de empresa de engenharia elétrica especializada em prestação de serviços para substituição de projetores e luminárias públicas, com o objetivo de modernizar o parque de iluminação com tecnologia LED nas vias do município de Bertioga/SP, conforme solicitação da Secretaria de Serviços Urbanos. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 02 de julho de 2025, até às 09:35h. Data de abertura: dia 02 de julho de 2025, às 10:00h. + Detalhes
CONCORRÊNCIA 01/2024 RETIFICADA Concorrência 6056/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2024 - RETIFICADO Processo nº 6056/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada, para concessão onerosa de serviço de estacionamento rotativo de veículos remunerado, nas vias e logradouros públicos, denominado em áreas comerciais ou residenciais de Área Azul, e em áreas Balneárias ou de preservação ambiental de área verde no município de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 04 de dezembro de 2025, até às 09:35 horas. Data de abertura: dia 04 de dezembro de 2025, às 10:00h. + Detalhes
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 24/2023 Concorrência 11.369/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24/2023 Processo nº 11.369/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para para execução de urbanização da Orla da Praia de Boracéia, Fase 01 – Convênio DADETUR 2023, no município de Bertioga. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 06 de fevereiro de 2024, até às 9:35h. Data de abertura: dia 06 de fevereiro de 2024, às 10:00h. + Detalhes
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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 20/2026 Concorrência Eletrônica 12595/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2026 Processo nº 12.595/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para reforma do Portal Dezenove de Maio, com fornecimento de materiais, mão de obra e demais insumos necessários, sob regime de execução indireta, na modalidade de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 01 de outubro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
CONCORRENCIA ELETRÔNICA 19/2026 Concorrência Eletrônica 7738/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2026 Processo nº 7.738/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de toda infraestrutura de combate a incêndio nos prédios pertencentes à Secretaria de Educação com fornecimento de materiais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 28 de setembro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 18/2026 RETIFICADA Concorrência Eletrônica 3276/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2026 - RETIFICADA Processo nº 3.276/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia, visando à EXECUÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO PARA LAZER E ESPORTE NO BAIRRO CHÁCARAS, com fornecimento de materiais, mão de obra e demais insumos necessários, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 17 de setembro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 17/2026 Concorrência Eletrônica 1255/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2026 Processo nº 1.255/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BIODIGESTORES (ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL NA ALDEIA INDÍGENA RIO SILVEIRA), com fornecimento de material e mão-de-obra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 15 de setembro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 15/2026 Concorrência Eletrônica 9006/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026 - RETIFICADA Processo nº 9.006/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia para EXECUÇÃO DE BOULEVARD NA AVENIDA ANCHIETA, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Habitação da Prefeitura do Município de Bertioga, Estado de São Paulo, compreendendo o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de agosto de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 16/2026 RETIFICADA Concorrência Eletrônica 2298/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2026 - RETIFICADA Processo nº 2.298/2025 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia para SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA, da Secretaria de Obras e Habitação da Prefeitura do Município de Bertioga, Estado de São Paulo, com fornecimento de material e mão-de-obra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 03 de setembro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 20/2026 Concorrência Eletrônica 12595/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2026 Processo nº 12.595/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para reforma do Portal Dezenove de Maio, com fornecimento de materiais, mão de obra e demais insumos necessários, sob regime de execução indireta, na modalidade de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 01 de outubro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
CONCORRENCIA ELETRÔNICA 19/2026 Concorrência Eletrônica 7738/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2026 Processo nº 7.738/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de toda infraestrutura de combate a incêndio nos prédios pertencentes à Secretaria de Educação com fornecimento de materiais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 28 de setembro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 18/2026 RETIFICADA Concorrência Eletrônica 3276/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2026 - RETIFICADA Processo nº 3.276/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia, visando à EXECUÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO PARA LAZER E ESPORTE NO BAIRRO CHÁCARAS, com fornecimento de materiais, mão de obra e demais insumos necessários, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 17 de setembro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 17/2026 Concorrência Eletrônica 1255/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2026 Processo nº 1.255/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia para FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BIODIGESTORES (ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL NA ALDEIA INDÍGENA RIO SILVEIRA), com fornecimento de material e mão-de-obra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 15 de setembro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 15/2026 Concorrência Eletrônica 9006/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026 - RETIFICADA Processo nº 9.006/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia para EXECUÇÃO DE BOULEVARD NA AVENIDA ANCHIETA, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Habitação da Prefeitura do Município de Bertioga, Estado de São Paulo, compreendendo o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 25 de agosto de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 16/2026 RETIFICADA Concorrência Eletrônica 2298/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2026 - RETIFICADA Processo nº 2.298/2025 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia para SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA, da Secretaria de Obras e Habitação da Prefeitura do Município de Bertioga, Estado de São Paulo, com fornecimento de material e mão-de-obra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 03 de setembro de 2026 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br. + Detalhes

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