Licitação

Consulte as licitações efetuadas pela Prefeitura Municipal, por meio do sistema que proporciona total transparência aos processos de contratação na Administração Pública Municipal.


Nova Lei de Licitações

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Decreto 4345 de 27 de dezembro de 2023 - Regulamentação Lei 14133/2021 Baixar
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Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídico Referencial nº 001/2026 - PG Baixar
Parecer Jurídicio Referencial nº 001/2024 - PG Baixar
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Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal da Fazenda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho e Renda - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Procuradoria Geral do Município - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 2024 Baixar
Plano Anual de Contratações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024 Baixar
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - 2024 Baixar
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Plano Anual de Contratações - Procuradoria Geral do Município Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Administração Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Educação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Fazenda Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Obras e Habitação Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Saúde Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Baixar
Plano Anual de Contratações - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Baixar
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Plano Anual de Compras - Todas as Secretarias Baixar

Documentos Auxiliares

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Guia de Orientação - Gestores e Fiscais de Contrato Baixar
Guia de Orientação - Pesquisas de Preço nas Contratações Públicas Baixar
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Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

Acesso ao Portal de Licitações Eletrônica

Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
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PREGÃO ELETRÔNICO 04/2024 Pregão Eletrônico 1480/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024 Processo nº 1480/2024 Objeto: Registro de preço para fornecimento de materiais de escritório, conforme solicitação da Secretaria de Administração. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 29 de abril de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO 03/2024 - RE REPUBLICADO Pregão Eletrônico 346/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024 RE REPUBLICADO Processo nº 346/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de imagem – Ressonância Nuclear Magnética, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Data de abertura: Fica agendada a licitação em epígrafe para o dia 05 de JUNHO de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2024 RETIFICADO Pregão Eletrônico 4541/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024 RETIFICADO Processo nº 4541/2023 Objeto: Registro de preço para fornecimento de uniformes escolares, para a rede municipal de ensino, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data de abertura: dia 26 de abril de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2024 Pregão Eletrônico 1308/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 Processo nº 1308/2024 Objeto: Registro de preço para locação de equipamentos diversos, conforme condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Data de abertura: 02 de abril de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada no endereço eletrônico http://portaldecompras.bertioga.sp.gov.br:98/ + Detalhes
Nº da Licitação Modalidade Nº do Processo Objeto Detalhes
PP 25/2022 Pregão Presencial PROCESSO Nº 2978/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022 - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de cortinas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 04/07/2022, até às 9:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 04/07/2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 22.2022 Pregão Presencial 9870/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2022 Processo n° 9870/2021 Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de serviço de instalação, desinstalação, manutenção de aparelho de ar condicionado, com fornecimento de peças e acessórios, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Data da entrega dos envelopes: dia 14 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 14 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PP 21/2022 Pregão Presencial PROCESSO 1019/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2022 - RETIFICADO - Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde - DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES E ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO: 29/09/2022, até às 09:35h - HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 29/09/2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 20/2022 Pregão Presencial 7408/2022 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2022 - Processo n° 7408/2021 Objeto: Aquisição de licenças de software Autocad e outros, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Data da entrega dos envelopes: dia 08 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 08 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 19/2022 Pregão Presencial 433/2022 AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2022 - Processo n° 433/2022 Objeto: Aquisição de veículos, conforme solicitado pela Secretaria de Segurança e Mobilidade. Data da entrega dos envelopes: dia 07 de junho de 2022, até às 09:30h. Data de abertura: dia 07 de junho de 2022, às 10:00h. + Detalhes
PREGÃO PRESENCIAL 18/2022 Pregão Presencial 2179/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2022 - RETIFICADO - Processo nº 2179/2022 Objeto: Fornecimento de Cartão Alimentação aos Servidores Públicos Municipais. Data da entrega dos envelopes e credenciamento: dia 16 de maio de 2023, até às 9:35h. Data de abertura: dia 16 de maio de 2023, às 10:00h. + Detalhes
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80/2024 Dispensa Eletrônica 6661/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 80/2024 - PROCESSO Nº 6661/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO MICROCOMPUTADOR E MONITOR PARA FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL – PROGRAMAÇÃO 350635920230006. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 09/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 14/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 14/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 14/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
77/2024 Dispensa Eletrônica 6905/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 77/2024 - PROCESSO Nº 6905/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA INDUSTRIAL PARA APAE BERTIOGA – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL – PROGRAMAÇÃO 350635920240002. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 07/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 10/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 10/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 10/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
78/2024 Dispensa Eletrônica 6901/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 78/2024 Processo: 6901/2024 Objeto: Aquisição de mobiliários e outros para a APAE Bertioga Período de Propostas: 08:00hs do dia 07/10/2024 às 08:00hs do dia 10/10/2024 Período de Lances: de 08:30hs do dia 10/10/2024 até às 14:30hs do dis 10/10/2024, a ser realizada no endereço eletrônico: https://sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br/portalcompras + Detalhes
76/2024 Dispensa Eletrônica 6995/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 76/2024 - PROCESSO Nº 6995/2024 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE HIGIENE E LIMPEZA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 04/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 09/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 09/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 09/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
74/2024 Dispensa Eletrônica 6663/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 74/2024 RETIFICADO Processo 6663/2024 Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para a Fundação 10 de Agosto. + Detalhes
75/2024 Dispensa Eletrônica 6668/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 75/2024 - PROCESSO Nº 6668/2024 – OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E OUTROS PARA APAE BERTIOGA – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 02/10/2024 ATÉ 08H00 DO DIA 07/10/2024. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 07/10/2024 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 07/10/2024, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/. + Detalhes
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114/2025 Dispensa Eletrônica 6221/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 114/2025 – PROCESSO Nº 6221/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DA IMPRESSORA BROTHER MFC-8900CDW, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 21/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 25/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 25/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 25/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes
76/2025 INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade 10506/2025 INEXIGIBILIDADE 76/2025- AQUISIÇÃO DE INGRESSOS E REFEIÇÕES PARA PASSEIO DE FAMILIAS AO AQUARIO DE SÃO PAULO + Detalhes
CHAMADA PÚBLICA CULTURAL 04/2025 Chamada Pública 11142/2025 CHAMADA PÚBLICA CULTURAL Nº 04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11142/2025 SELEÇÃO DE AGENTE CULTURAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “NATAL DE LUZES E TRADIÇÕES – BERTIOGA 2025”. O presente Edital de Chamada Pública Cultural tem por objeto a seleção de agente cultural para concepção e execução do projeto artístico-cultural denominado “Natal de Luzes e Tradições – Bertioga 2025”, com o objetivo de promover a ambientação natalina dos espaços públicos da cidade, valorizando a cultura local, o espírito natalino e o turismo durante o período de alta temporada, contendo o descritivo e quantitativo mínimo de cada item relacionado no anexo X do Edital. As inscrições do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - NATAL 2025 - Nº 004/2025/ST são gratuitas e acontecerão entre 24/11/2025 até às 13h de 28/11/2025, impreterivelmente. Só serão admitidas as inscrições realizadas através do link: https://l1nk.dev/HtMll. + Detalhes
74/2025 INEXIGIBILIDADE Inexigibilidade 10811/2025 INEXIGIBILIDADE - 74/2025- PARTICIPAÇÃO DOS CONTADORES NO 44° CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICO + Detalhes
05/2025 Adesão a Ata de Registro de Preço 3453/2025 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 05/2025 – PROCESSO Nº 3453/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE TABLET, CHROMEBOOK E CARRINHO DE RECARGA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. + Detalhes
113/2025 Dispensa Eletrônica 10529/2025 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 113/2025 – PROCESSO Nº 10529/2025 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPEMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , TRABALHO E RENDA. PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08H00 DO DIA 18/11/2025 ATÉ 08H00 DO DIA 25/11/2025. PERÍODO DE LANCES: DE 08H30 DO DIA 25/11/2025 ATÉ ÀS 14H30 DO DIA 25/11/2025, A SER REALIZADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://SISTEMAS-SMARAPD.BERTIOGA.SP.GOV.BR/PORTALCOMPRAS/ + Detalhes

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