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Bertioga instala Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor

11 de outubro de 2017

Bertioga instala Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor

O Município iniciou este mês o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Bertioga (PDPBERT). Para isso, formalizou a criação do Núcleo Gestor do PD, por meio do Decreto nº 2.843, que institui a comissão de Acompanhamento, e a Portaria nº 503, que nomeou a Comissão Técnica de Revisão. Além disso, o Núcleo poderá contar com assessoria externa para atualização de dados do georreferenciamento e socioeconômicos.

“Esses grupos são os responsáveis por começar as discussões com a sociedade civil e a população, visando à elaboração do conjunto de leis que irá planejar e ordenar o futuro da cidade que queremos ter”, destacou o secretário de Planejamento Urbano.

A Comissão Técnica definirá as etapas de revisão do PD, além da revisão de outras leis interligadas ao Plano Diretor, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações. O objetivo é adaptar a legislação do Município a sua realidade, assim como a outras leis mais recentes, como o Estatuto da Cidade, e, desta forma, apontar as diretrizes de como Bertioga pode crescer nos próximos 10 anos.

A Portaria nº 503 definiu a seguinte composição para a Comissão Técnica: coordenador, José Roberto Rebello (diretor de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura); relator, André Rogério de Santana (diretor de Habitação); e divulgação, Giuliana Bizzarro (coordenadora de Desenvolvimento Urbano). Além destes, há um titular e um suplente das 11 secretarias que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo. Para conferir toda a composição do grupo acesse a página 31 do BOM nº 801, de 07 de outubro de 2017, no site www.bertioga.sp.gov.br.

Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor

O Decreto nº 2.843 traz nova estrutura para a formação da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Bertioga. O documento amplia a participação popular, estendendo de 18 para 26 membros, entre representantes do Poder Público e da sociedade civil.

A comissão tratará da realização de audiências públicas, oficinas de capacitação, além de estabelecer e acompanhar todas as etapas de elaboração desta legislação.

O grupo será composto por representantes da Prefeitura, Legislativo, Governo Estadual e Federal, além da sociedade civil (institucional, segmentos e por regiões da Cidade).

A Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo será composta por 12 membros do Poder Público (sete do Executivo, três do Legislativo, um do Governo Estadual e um do Federal) e 14 membros da sociedade civil (duas instituições, oito representantes de entidades e organizações e quatro moradores por regiões da Cidade, sendo um por cada área).

Sociedade Civil

As entidades, organizações representativas e os cidadãos que quiserem participar da Comissão de Acompanhamento do PD podem se inscrever no prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 a contar da data de publicação do Decreto, que aconteceu no último dia 07. Esse cadastro pode ser feito na Prefeitura, localizada à Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro, de segunda a sexta, das 9 às 12 horas e das 13h30 às 16h30, na Sala do Plano Diretor, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Para ter mais informações sobre a Comissão de Acompanhamento, veja o texto na íntegra do Decreto, nas páginas 25, 26 e 27 do BOM nº 801, de 07 de outubro de 2017, no site www.bertioga.sp.gov.br.

Os nomes da Comissão de Acompanhamento serão definidos durante a primeira reunião ordinária do grupo, que ocorrerá em data a ser divulgada no Boletim Oficial do Município após o encerramento dessas inscrições.

O secretário de Planejamento Urbano afirmou que o processo de revisão está numa fase preliminar de capacitação da sociedade civil e população. “Essa etapa é fundamental, porque definirá uma representatividade que acompanhará todo o processo”, explica.

Plano Diretor

O processo de revisão do PD é obrigatório para atender ao Estatuto das Cidades, que é uma legislação federal que determina a revisão dessa lei municipal a cada 10 anos.

O Plano Diretor de Bertioga é de 1998 e não contempla diversos instrumentos legais já consolidados, que impactam, por exemplo, nas ações destinadas à regularização fundiária, moradia popular, uso e ocupação do solo, expansão da área urbana, investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, atividades comerciais, além dos serviços públicos como saúde e educação.

A Constituição define o PD como instrumento básico da política urbana, sendo obrigatório para cidades acima de 20 mil habitantes.

Plano Diretor tem primeiras rodas de conversas nos bairros

A Prefeitura realizará Rodas de Conversa em todas as regiões do Município e também um Seminário que contará com a parceria da OAB, Associação dos Engenheiros, AGEM e CDL, trazendo profissionais para falar do Plano Diretor sobre diferentes aspectos. As ações acontecem entre o dia 23 de outubro e 29 de novembro. A intenção é levar informações sobre a revisão e a importância do Plano Diretor para aqueles que têm interesse em participar da comissão e para a população em geral. “A Comissão Técnica em conjunto com uma assessoria externa especializada definirá as etapas de revisão que serão acompanhadas e aprovadas pela Comissão de Acompanhamento. O processo se inicia com a atualização do diagnóstico geral do Município e prossegue com a leitura temática da Cidade. Segue com as audiências públicas devolutivas e preparação do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal”, informou o secretário.