Ir para o conteúdo

Com boa adesão, Refis é prorrogado

15 de dezembro de 2017

Com quase R$ 3,7 milhões arrecadados em pagamentos à vista, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2017 encerrou o primeiro período de adesão com saldo positivo, foram 1.561 acordos firmados em 90 dias (de 13 de setembro até 11 de dezembro). Agora, ele foi prorrogado por igual prazo, com vigor a partir desta terça (12).

O Refis é destinado a contribuintes com débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas municipais, inscritas em Dívida Ativa, referente a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.

Descontos

Agora, os descontos passam a ser de até 90% sobre o valor de multas e juros moratórios incidentes sobre a obrigação principal. Este maior abatimento é garantido para quem optar pelo pagamento à vista ou em até seis parcelas. Também é possível obter desconto de 80% na alternativa de sete a doze parcelas.

Quem dividir o valor devedor entre treze e dezoito mensalidade haverá 70% de abatimento e 60% para aqueles que optarem entre 19 e 36 parcelas.

A estimativa é que o Refis ajude a melhorar a arrecadação do Município, já que esses recursos são aplicados diretamente no orçamento da Cidade, sendo no mínimo 25% destinados à Educação e 15% à Saúde. O Refis terá 90 dias de validade.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve comparecer à Sala de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal, localizado à Rua Luiz Pereira de Campo, nº 901, Centro, de segunda a sexta, das 9 às 16 horas, e aos sábados, das 9 às 14 horas.