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Confira edital N° 027/2019 do CMDCA

08 de outubro de 2019

EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N° 027/2019

 

A Comissão Especial Para Organização e Realização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares – Mandato 2020-2024;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada, emitido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Deliberação nº 01, de 10 de abril de 2019, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO as orientações enviadas pelo Ministério Público de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 396, de 03 de abril de 2000;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº732, de 13 de setembro de 2006;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 02/19, de 09 de abril de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 03/19, de 06 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº 11/19, de 30 de julho de 2019;

CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº 15/19, de 08 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO os procedimentos realizados no dia 06 de outubro de 2019.

 

INFORMA e torna público o resultado final do pleito eleitoral para preenchimento das vagas de membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Bertioga – mandato 2020-2024, bem como homologa e proclama os eleitos de acordo com a legislação em vigor.

 

Candidato Votos Candidato Votos
01 – MICHELE RUSSO 1062 10 – PROF. LEANDRO 389
02 – MARIANA JOY  703 11 – MARIZA QUIRINO 349
03 –  MARIA AUCILIADOURA  697 12 – IOLENE SILVA 325
04 – PROF. LAU  642 13 – MESTRE TNT 289
05 – VANESSA RAMOS  527 14 – DENISE MATTOS 285
06 – SHIRLEI MENDES  464 15 – ELIANE V. ARRABAL 253
07 – BRANCA  455 16 – NOELI MAESTER 250
08 – JOSAFÁ EMÍDIO  451 17 – PROF. ANA PAULA 214
09 – NUNO DE BRITO  411    

 

Votos Nulos:  15

Votos em Branco: 1915

Total de votos apurados: 9.747

Total de votos validos: 7.817

 

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.

 

Bertioga, 07 de outubro de 2019.

Comissão Especial Para Organização e Realização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares – Mandato 2020-2024