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Edital N° 022/2019 Conselho Tutelar

09 de setembro de 2019

EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N° 022/2019 

A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024; 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada, emitido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO A Deliberação nº 01, de 10 de abril de 2019, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO as orientações envidas pelo Ministério Público de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 396, de 03 de abril de 2000;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 732, de 13 de setembro de 2006;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 02, de 09 de abril de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 03/19, de 06 de junho de 2019

CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº11/19, de 30 de julho de 2019;

CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº15/19, de 08 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO os procedimentos realizados no dia 03 de setembro de 2019. 

Tornamos público os nomes e números dos candidatos homologados para o pleito eleitoral conforme segue:

01 PROF. LEANDRO 10 JOSAFÁ EMÍDIO
02 NOELI MAESTER 11 SHIRLEI MENDES
03 IOLENE SILVA 12 DENISE MATTOS
04 ELIANE VIEIRA ARRABAL 13 MARIZA QUIRINO
05 MARIANA JOY 14 MESTRE TNT
06 NUNO DE BRITO 15 BRANCA
07 MARIA AUCILIADOURA 16 PROF. ANA PAULA
08 VANESSA RAMOS 17 PROF. LAU
09 MICHELE RUSSO

 

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos expedimos e publicamos o presente edital.

Bertioga, 10 de setembro 2019.

COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024