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Órgão Municipal de Defesa do Consumidor fiscaliza estabelecimentos nesta quarta-feira (29)

30 de julho de 2020

Com a retomada gradativa dos comércios, a ação de fiscalização de rotina, conjunta entre o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor e o núcleo Regional de Santos – PROCON-SP, na quarta-feira (29), focou na especificação de preço, origem, lote e prazo de validade dos produtos. A ação abrange, principalmente, os estabelecimentos que tiveram as atividades suspensas parcialmente, durante o período da pandemia da Covid-19.

A ação ocorreu em estabelecimentos comerciais, como padarias, lojas de produtos naturais e distribuidoras de gás. A atuação do órgão acontece somente no espaço limitado para a circulação do consumidor.

Durante a averiguação de eventuais irregularidades, é lavrado o Auto de Constatação que dá início a processo administrativo junto ao PROCON-SP, podendo resultar em multa para as empresas.

Dando continuidade a fiscalização de elevação injustificada de preços, desde o início da pandemia, também foram emitidas notificações para alguns estabelecimentos, a fim de que apresentem notas fiscais que justifiquem os valores cobrados durante a pandemia. As empresas têm sete dias para o atendimento das notificações.

Constatada a elevação sem justa causa do preço dos produtos, o PROCON-SP autuará o comerciante por prática abusiva, com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Canal de denúncia
O atendimento presencial do Órgão de Defesa do Consumidor em Bertioga está suspenso temporariamente em virtude da pandemia da Covid-19. O consumidor pode entrar em contato, das 9 às 16 horas, com o órgão para fazer denúncias através dos telefones: 3319- 9705/ 3319-9708 e 3316-2551 ou por e-mail: procon@bertioga.sp.gov.br