Ir para o conteúdo

Prefeitura acata recomendação da Justiça para fim de horas extras e redistribuição de professores

05 de dezembro de 2017

A Secretaria de Educação de Bertioga está cumprindo determinação do Ministério Público, que recomenda o fim do pagamento de horas extras a professores da Rede Municipal, visto que os recursos empenhados nestes pagamentos estão acima do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como o Município tem pessoal suficiente para atender à demanda, os educadores serão realocados no processo de remoção deste ano.

Atualmente, Bertioga tem 77 classes em creches. Atendem a esse segmento 210 professores de primeira infância (PPI) e 27 professores de Educação Básica I (PEB I). A Secretaria fez um remanejamento obedecendo a distribuição mínima de quatro (4) PPIs por sala, dois por período (manhã e tarde), para garantir qualidade ao atendimento das crianças. Nas salas que tiverem entre 20 e 30 alunos matriculados, será alocado um profissional de apoio para auxiliar os professores titulares. As aulas serão ministradas prioritariamente por PPIs.

A redistribuição dos educadores garantirá atenção adequada aos estudantes e também a possibilidade da Administração usar o recurso humano para permitir o fim do pagamento de horas extras e adequação ao que solicita a Justiça, sem prejuízo do ensino.

A Legislação vigente preconiza preferência de remoção aos professores adidos (profissional que, embora sendo titular de cargo, não consegue pegar classe ou aula na Unidade Escolar onde está classificado, ficando excedente). A Administração publicou no Boletim Oficial do Município (BOM) do último sábado (02/12) uma resolução para possibilitar permuta entre os profissionais adidos.

Para a secretária de Educação, Rossana Aguilera, o processo não trará prejuízo ao ensino e a mudança não visa prejudicar os professores, mas beneficiar os alunos. Ela cita, por exemplo, que dos atuais 8533 estudantes da rede de ensino, cerca de 1500 não têm professores titulares em suas salas. Com o remanejamento de 58 professores, as classes atendidas atualmente por professores substitutos remunerados com hora extra terão educadores com sede fixa, principalmente em bairros como Chácaras e Boracéia.

“O Município, por força da Justiça, não pode abrir concurso público, processo seletivo e pagar horas extras. Com a realocação dos profissionais, Bertioga poderá atender à determinação de conter custos com a folha de pagamento e utilizar melhor a mão de obra. Tudo isso, sem prejuízo para os estudantes”, explica.