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Condema

Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA

O Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de órgãos governamentais e de entidades representativas da sociedade civil organizada, para discutir e propor normas, planos, programas e ações relativos à proteção do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais, bem como deliberar sobre a aprovação de todo e qualquer projeto que envolva decisão ambiental. Está vinculado à Secretaria de Meio Ambiente. O Conselho foi criado pela Lei Municipal 289/98  e regulamentado pelo Decreto Municipal 958/04 – (BOM 199)

COMPOSIÇÃO DO CONDEMA – biênio 2017/2019 – BOM 769

Decreto n.º 2.738, de 20 de abril de 2017

“Nomeia o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA para o biênio 2017/2019”.

I – representantes do Poder Público:

a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA:

1. Fabio Zucherato, titular;

2. Marcela Bergo Davanso, suplente.

b) Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA:

1. João Wohnrath Mele, titular;

2. João Nóbrega Junior, suplente.

c) Câmara Municipal de Bertioga:

1. Rita de Cássia, titular;

2. Nelo José Fernandes, titular.

d) Prefeitura do Município de Bertioga:

1. Fernando Almeida Poyatos, titular;

2. Ney Carlos da Rocha, titular;

2. Filipe Toni Sofiati, titular. BOM 839 Decreto n.º 2974 21jun2018)

II – representantes da sociedade civil:

a) entidades civis de Assoc. de Moradores, Associações Beneficentes ou Clubes de Serviço:

1. Fundação 10 de Agosto:

1.1. Carlos Figueiredo Mello, titular;

1.2. Luiz Augusto Pereira de Almeida, suplente.

 

2. Associação dos Moradores e Amigos de Boracéia – AMAB:

2.1. Maria Inês Verdiani de Carvalho, titular;

2.2. Maria José Ribeiro de Mattos, suplente.

 

3. Serviço Social do Comércio – SESC:

3.1. Marcos Roberto Laurenti, titular;

3.2. Emerson Luis Costa, suplente.

b) entidades civis voltadas à preservação do meio ambiente:

1. Pró-Urbe Bertioga – Pró-Urbe:

1.1. Teresa Cristina Pinho Favaretto, titular;

1.2. Paulo Braga de Oliveira, suplente.

 

2. Boracéia Viva – BorVIVA:

2.1. Ubirajara Gonçalves de Lima, titular;

2.2. Carla Emília de Lima, suplente.

c) entidade civil de Associação de Profissionais Liberais:

1. Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga – AEAAB:

1.1. Paulo Roberto Maria Velzi, titular;

1.2. Eduardo César Lima Tomé, suplente.

 

RESOLUÇÕES

Resolução CONDEMA n.º 01, de 19 de novembro de 1998. (PDF)

“Regimento Interno”.

 

Resolução CONDEMA n.º 02, de 21 de janeiro de 1999. (PDF)

“Acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SMA/IBAMA-5, de 4 de novembro de 1996, em consonância com o Convênio SMAIPMB, de 30 de setembro de 1998”.

 

Resolução CONDEMA n.º 03, de 15 de março de 2000. (PDF)

“Adota medidas de Compensação Ambiental para a supressão de vegetação em áreas urbanas e cria o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas”.

 

Resolução CONDEMA n.º 04, de 12 de maio de 2000. (PDF)

Regulamentação sobre Áreas Verdes.

 

Resolução CONDEMA n.º 05, de 29 de janeiro de 2011 (PDF / BOM 441).

“Estabelece o procedimento simplificado e geral para instrução de processos de supressão de vegetação nativa e cortes de árvores isoladas no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”.

 

Resolução CONDEMA n.º 06, de 29 de janeiro de 2011 (PDF / BOM 441).

“Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa e/ou implantação de parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana”.

 

Resolução CONDEMA n.º 07, de 29 de janeiro de 2011 (PDF / BOM 441).

“Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa e/ou implantação de parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana e dá outras providências”.

 

Resolução CONDEMA n.º 08, de 25 de setembro de 2012 (PDF / BOM 528).

“Altera disposições da Resolução CONDEMA n° 07/11 que versa sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa e/ou implantação de parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana e dá outras providências”.

 

Resolução CONDEMA n.º 09, de 28 de setembro de 2013 (PDF/ BOM 850).

“Estabelece o procedimento simplificado para divulgação do auto monitoramento das Estações de Tratamento de Esgoto operadas nas dependências do município”.

 

Resolução CONDEMA n.º 10, de 28 de setembro de 2013 (PDF / BOM 850, retificada BOM 628).

“Disciplina a Metodologia para Realização da Inspeção Veicular nas Frotas Públicas e Terceirizadas”.

 

RELATÓRIOS da Atas

RelatAmb 006 Atas 206 a 211 CONDEMA 2018 abr a jun

RelatAmb 005 Atas 203 a 205 CONDEMA 2018 jan a mar

RelatAmb 004 Atas 200 a 202 CONDEMA 2017 out a dez

RelatAmb 003 Atas 197 a 199 CONDEMA 2017 jul a set

RelatAmb 002 Atas 194 a 196 CONDEMA 2017 abr a jun

RelatAmb 001 Atas 190 a 193 CONDEMA 2016 2017 dez a mar

Atas na Íntegra

Atas 2018 – 203 a 214

Ata203 jan2018

Ata204 fev2018

Ata205 mar2018

Ata206 abr2018

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Ata208 jun2018

Ata209 jul2018

Atas 2017 – 191 a 202

Ata191 jan2017

Ata192 mar2017 ref Fev

Ata193 mar2017

Ata194 abr2017

Ata195 mai2017

Ata196 jun2017

Ata197 jul2017

Ata198 ago2017

Ata199 set2017

Ata200 out2017

Ata201 nov2017

Ata202 dez2017

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Ata179 jan2016

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Ata189 nov2016

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Atas 2015 – 167 a 178

Ata167 jan2015

Ata168 fev2015

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Ata172 jun2015

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Ata177 nov2015

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Atas 2014 – 155 a 166

Ata155 jan2014

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Ata157 mar2014

Ata158 abr2014

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Ata160 jun2014

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Ata162 ago2014

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Atas 2013 – 143 a 154

Ata143 jan2013

Ata144 fev2013

Ata145 mar2013

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Ata120 jan2011

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Ata106 nov2009

Ata107 dez2009

ATAS COMISSÃO DE ESGOTO

2018 ComAvalEsgoto Ata 000 04jan

2018 ComAvalEsgoto Ata 001 24abr

2018 ComAvalEsgoto Ata 002 08ago

2018 ComAvalEsgoto Ata 003 30ago