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Prefeitura disciplina entrada de veículos fretados no Município

06 de maio de 2016

Ônibus, vans e micro-ônibus que quiserem passar um dia em Bertioga devem obter uma autorização junto à Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. Nos últimos dois anos, a Prefeitura liberou a entrada de 3.606 veículos turísticos no Município, por meio da Operação Praia Segura. Os números são referentes aos veículos que trabalham com os serviços de hospedagem, balneário (turismo de um dia), pesca (eventos esportivos), futebol (clubes), artísticos (shows), educacionais (escolas) e eventos religiosos.

A Operação Praia Segura visa disciplinar o turismo na Cidade, proporcionando uma melhor estadia e evitando transtornos para os moradores. O balanço foi apresentado durante reunião do Conselho Municipal de Turismo (Contur), na terça-feira (03).  Os veículos que não estiverem regularizados serão apreendidos, sendo liberados somente após o pagamento dos valores referentes à multa, guincho e estadia.

A circulação e estacionamento de ônibus em Bertioga eram autorizados pela Lei nº 45/1993, regulamentados pelo Decreto nº. 817/03. No final de 2015, as autorizações começaram a ser expedidas com base na Lei nº 117/15.

Entre fevereiro de 2014 e 2015, foram autorizados 1.452 veículos, sendo 433, hospedagem; balneário (336); pesca (78), futebol (388), artístico (40); educacional (35); eventos (32), religiosos (60), e 50 veículos, com isenção de taxas para fazer City Tour.

Já no período de março a dezembro de 2015, foram autorizados 1.640 veículos, sendo 360, hospedagem; balneário (490); pesca (30); futebol (272); artístico (128); educacional (20); eventos (266); religiosos (34) e 50 veículos com isenção de taxas para fazer City Tour. Nos meses de outubro, novembro e dezembro, os veículos que chegaram ao Município para eventos de pesca também tiveram isenção de taxas.

Nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, deste ano, 514 veículos foram autorizados a entrar na Cidade. Desses 215 para hospedagem; balneário (39); pesca (134); clubes de futebol (66); artístico (10); educacional (08); eventos (12); religiosos (08) e 22, que tiveram isenção de taxas para fazer City Tour.

De acordo com a chefe de setor de Veículos de Fretamento, Sandra Domingos, a operação acontece todos os dias. Em dois anos, O Município realizou 60 operações, que resultaram em 121 apreensões e 444 notificações. “Autorizamos uma média de 20 veículos, por semana”, lembra.

Regras

A autorização para acesso e circulação de ônibus e vans no Município é expedida mediante o pagamento de tarifa. Com a nova lei, foi criada a Taxa Tipo I e II.  A Tipo I serve para os veículos que realizam turismo de um dia e em campos de futebol.  Para ônibus, o valor cobrado é de R$ 2.126,11 e micro-ônibus, R$ 1.063,11.

As outras categorias, como hospedagem, pescaria, shows, atividades educacionais e religiosas entram na Taxa II, cuja autorização deve ser solicitada com quatro dias úteis de antecedência da viagem. Para os ônibus, é cobrada uma taxa de R$ 60,75 e micro-ônibus R$ 45,56. Quando o solicitante da Taxa II perde o prazo para a autorização, é cobrada uma Taxa de Autorização Especial Antecipada (AAA), no valor de R$ 182,84. Em caso de infração, a multa é de R$ 3.030,00, valor correspondente a duas taxas.

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Turismo pelo telefone 3316- 3733 ou pelo e-mail:  turismobertioga.autorizacao@gmail.com.