29 de março de 2019
Veículos precisam de autorização para transitar nas praias de Bertioga
Na tarde desta quinta-feira (28), aproximadamente 50 pessoas, entre autoridades e munícipes participaram de reunião que apresentou e prestou esclarecimentos sobre a norma que proíbe o trânsito de automóveis nas praias de Bertioga. De acordo com o documento, veículos automotores somente podem trafegar a beira-mar mediante prévia autorização.
De acordo com a Instrução Normativa Nº 01/2019 – DTT, a autorização de trânsito na praia será concedida pelo prazo máximo de 12 meses, podendo a autoridade de trânsito cancelar a qualquer momento.
A partir de agora, a circulação de veículos nas praias de Bertioga para atender interesse particular de pessoas físicas ou jurídicas somente será autorizada em caráter excepcional e para realizar as seguintes atividades: serviços de fiscalização e de segurança, incluídos os de socorro e de resgate; manutenção e limpeza; suporte náutico esportivo e de lazer que exijam o transporte de equipamentos pesados; pesca artesanal profissional que exija o transporte de barcos e equipamentos de pescadores inscritos na Colônia dos Pescadores Z-23; eventos de natureza cultural, artística, religiosa, esportiva ou de congraçamentos; suporte para trailers nos termos do inciso VIII, do artigo 1°, do Decreto Municipal n.184/95; e suporte de hospedagem e veraneio.
A solicitação da Autorização de Trânsito deverá ser requerida na Divisão de Atendimento ao Contribuinte, direcionada ao Departamento de Trânsito e Transportes, juntando a documentação de propriedade e licenciamento do veículo e dos condutores, a Carteira Nacional de Habilitação, e declaração nos termos da Lei Federal n. 13.726/2018.
Segundo o diretor de Trânsito e Transportes, Ivan de Carvalho, durante anos essa autorização foi dada informalmente. “O trânsito de veículos nas praias preocupa e ao mesmo tempo é do interesse de grande parte da população, por essa razão a Prefeitura elaborou esse regulamento”, esclarece.
