Audiência debate Plano Municipal de Saneamento

O Espaço Cidadão Centro recebeu nesta quinta (16), a primeira de duas audiências públicas para elaboração do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Durante as atividades, foi feita a leitura comunitária do diagnóstico e prognóstico dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Cidade. A próxima audiência será realizada no dia 18 de dezembro, às 18 horas, no Lions Clube.

O plano apresentado à comunidade, que pôde sugerir propostas e contribuir com a discussão, está disponível no site da Prefeitura, bem como nos Espaços Cidadão Boracéia e Centro, na Câmara Municipal e sala do Plano Diretor, localizada no Paço Municipal.

A elaboração do Plano de Saneamento segue a Lei Federal N. 11445, de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. O debate dessa normativa faz parte das discussões do Plano Diretor Participativo de Bertioga. O Plano de Saneamento é uma das condições para o acesso a recursos orçamentários da União e financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico