17 de agosto de 2020
Balanço da Secretaria de Meio Ambiente destaca preservação de mais de 35 mil m²
A Secretaria de Meio Ambiente de Bertioga apresentou um balanço dos licenciamentos e regularizações ambientais realizados no ano passado. O levantamento revela que a área de compensação ambiental no Município foi 60,25% a mais do que as áreas cuja vegetação foi suprimida.
Em 2014, os técnicos da Secretaria analisaram 4.803 processos de licenciamento ou regularização ambiental. Desse total, foram emitidos 442 Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e 243 autorizações para supressão de vegetação. Os TCAs referem-se, principalmente, à regularização de áreas ocupadas indevidamente. Os demais processos são referentes a processos negados por inconsistência de documentação ou por não contarem com áreas de compensação.
Em área, as 243 autorizações de supressão representam 53.243m², a área de compensação é de 88.365m², o que garante a preservação de 35.119m². Vale ressaltar que as áreas de compensação ambiental devem ser averbadas, isto é, devem ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Santos. De acordo com a secretária de Meio Ambiente, a medida dá garantias à municipalidade. “Um CPF ou CNPJ pode ser acionado em caso de supressão de vegetação e até de ocupação irregular”.
Além disso, a secretária explica que a medida traz um enorme ganho ambiental ao Município. “A ideia da proibição total e protecionista da vegetação não funciona, haja vista as áreas de preservação que são invadidas. Por outro lado, a gestão dessas áreas, sob o princípio da sustentabilidade, resulta em uma porcentagem muito maior de áreas preservadas em relação às ocupadas”.
O balanço da Secretaria de Meio Ambiente também apresentou a quantidade de árvores suprimidas em 2014. Foram 1.134, sendo 387 nativas e 747 exóticas (que não são da flora original local). Em contrapartida foram replantadas 787 árvores nativas e 7.777 mudas de espécies nativas foram doadas para o Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo e serão utilizadas para arborização urbana.
Parceria
A secretária de Meio Ambiente lembra que a expedição de licença ambiental em Bertioga é realizada de forma compartilhada com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), conforme determina a Lei Federal 11.428/06, conhecida como Lei da Mata Atlântica.
Em seu artigo 14, a legislação diz que a supressão de vegetação no estágio médio de regeneração, situada em área urbana, dependerá de autorização de órgão municipal competente, desde que o município possua Conselho de Meio Ambiente e Plano Diretor e mediante anuência prévia do órgão estadual competente. “As medidas utilizadas pela Prefeitura de Bertioga são baseadas no princípio da sustentabilidade, com suporte ambiental, viabilidade econômica e justiça social”, finalizou a secretária.
Em 2014, os técnicos da Secretaria analisaram 4.803 processos de licenciamento ou regularização ambiental. Desse total, foram emitidos 442 Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e 243 autorizações para supressão de vegetação. Os TCAs referem-se, principalmente, à regularização de áreas ocupadas indevidamente. Os demais processos são referentes a processos negados por inconsistência de documentação ou por não contarem com áreas de compensação.
Em área, as 243 autorizações de supressão representam 53.243m², a área de compensação é de 88.365m², o que garante a preservação de 35.119m². Vale ressaltar que as áreas de compensação ambiental devem ser averbadas, isto é, devem ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Santos. De acordo com a secretária de Meio Ambiente, a medida dá garantias à municipalidade. “Um CPF ou CNPJ pode ser acionado em caso de supressão de vegetação e até de ocupação irregular”.
Além disso, a secretária explica que a medida traz um enorme ganho ambiental ao Município. “A ideia da proibição total e protecionista da vegetação não funciona, haja vista as áreas de preservação que são invadidas. Por outro lado, a gestão dessas áreas, sob o princípio da sustentabilidade, resulta em uma porcentagem muito maior de áreas preservadas em relação às ocupadas”.
O balanço da Secretaria de Meio Ambiente também apresentou a quantidade de árvores suprimidas em 2014. Foram 1.134, sendo 387 nativas e 747 exóticas (que não são da flora original local). Em contrapartida foram replantadas 787 árvores nativas e 7.777 mudas de espécies nativas foram doadas para o Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo e serão utilizadas para arborização urbana.
Parceria
A secretária de Meio Ambiente lembra que a expedição de licença ambiental em Bertioga é realizada de forma compartilhada com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), conforme determina a Lei Federal 11.428/06, conhecida como Lei da Mata Atlântica.
Em seu artigo 14, a legislação diz que a supressão de vegetação no estágio médio de regeneração, situada em área urbana, dependerá de autorização de órgão municipal competente, desde que o município possua Conselho de Meio Ambiente e Plano Diretor e mediante anuência prévia do órgão estadual competente. “As medidas utilizadas pela Prefeitura de Bertioga são baseadas no princípio da sustentabilidade, com suporte ambiental, viabilidade econômica e justiça social”, finalizou a secretária.
