1 de setembro de 2021
Bertioga cria carteira de identificação da pessoa com autismo
Bertioga deu mais um passo importante para garantir os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesta terça-feira (31), o prefeito realizou a entrega simbólica das primeiras carteiras de identificação do autista, emitidas pela Diretoria de Acessibilidade e Inclusão.
Os documentos foram entregues aos irmãos Felipe Garcia e Raphaela Garcia, de cinco e 11 anos respectivamente, ambos com TEA. Eles são atendidos pelo Núcleo de Apoio à Criança Especial (NACE).
A identidade do autista é regulamentada por meio da Lei Municipal Nº 1.447/2021, proposta pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo em julho. A carteira possui informações como RG, CPF, data de nascimento, validade, nome da mãe, endereço residencial e telefone.
O documento garante à pessoa com autismo preferência no atendimento pessoal em órgãos da administração pública municipal para tratar de assuntos do seu interesse, inclusive quando representado por seu responsável legal.
O prefeito ressalta que a carteira é importante, já que o autismo não é visível como a síndrome de Down ou a deficiência física, por exemplo, facilitando a comprovação do transtorno. “O documento contribuirá para garantir os direitos da pessoa com TEA e desburocratizar o acesso delas a serviços públicos”, afirmou.
Como parte dessa desburocratização, o prefeito anunciou que as pessoas com TEA ou seus responsáveis não precisarão mais apresentar o laudo médico para requerer a credencial de estacionamento em vaga especial, emitida pela Diretoria de Trânsito e Transporte, bastando apenas apresentar a carteirinha do autista e demais documentos pessoais necessários.
De acordo com a diretora de Acessibilidade e Inclusão com o cadastro, o Município poderá também criar um banco de dados para a implantação de novas políticas públicas para pessoas com autismo.
COMO SOLICITAR
Para obter a carteira, o interessado ou seu responsável deve comparecer ao NACE, preencher um formulário de requisição e apresentar laudo médico que comprove o Transtorno do Expectro do Autismo, acompanhado dos seguintes documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
O documento tem validade de cinco anos e poderá ser renovado diretamente no NACE
SERVIÇO
O Núcleo de Apoio à Criança Especial está localizado na Rua Alzemiro Bálio, s/n, Vista Linda.
Os documentos foram entregues aos irmãos Felipe Garcia e Raphaela Garcia, de cinco e 11 anos respectivamente, ambos com TEA. Eles são atendidos pelo Núcleo de Apoio à Criança Especial (NACE).
A identidade do autista é regulamentada por meio da Lei Municipal Nº 1.447/2021, proposta pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo em julho. A carteira possui informações como RG, CPF, data de nascimento, validade, nome da mãe, endereço residencial e telefone.
O documento garante à pessoa com autismo preferência no atendimento pessoal em órgãos da administração pública municipal para tratar de assuntos do seu interesse, inclusive quando representado por seu responsável legal.
O prefeito ressalta que a carteira é importante, já que o autismo não é visível como a síndrome de Down ou a deficiência física, por exemplo, facilitando a comprovação do transtorno. “O documento contribuirá para garantir os direitos da pessoa com TEA e desburocratizar o acesso delas a serviços públicos”, afirmou.
Como parte dessa desburocratização, o prefeito anunciou que as pessoas com TEA ou seus responsáveis não precisarão mais apresentar o laudo médico para requerer a credencial de estacionamento em vaga especial, emitida pela Diretoria de Trânsito e Transporte, bastando apenas apresentar a carteirinha do autista e demais documentos pessoais necessários.
De acordo com a diretora de Acessibilidade e Inclusão com o cadastro, o Município poderá também criar um banco de dados para a implantação de novas políticas públicas para pessoas com autismo.
COMO SOLICITAR
Para obter a carteira, o interessado ou seu responsável deve comparecer ao NACE, preencher um formulário de requisição e apresentar laudo médico que comprove o Transtorno do Expectro do Autismo, acompanhado dos seguintes documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
O documento tem validade de cinco anos e poderá ser renovado diretamente no NACE
SERVIÇO
O Núcleo de Apoio à Criança Especial está localizado na Rua Alzemiro Bálio, s/n, Vista Linda.
