“Bertioga Decide” entra na fase final e abre votação popular para escolha das propostas da LOA 2027

A Prefeitura de Bertioga inicia, nesta quarta-feira (12), a terceira e última etapa do programa Bertioga Decide - Orçamento Participativo 2027. Até 11 de setembro, os moradores poderão escolher duas das seis propostas consideradas tecnicamente viáveis.

As duas mais votadas representarão a escolha da população e serão consideradas como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O Orçamento Participativo é um instrumento de gestão democrática que permite à população contribuir diretamente para a definição das prioridades da Administração Municipal. A iniciativa amplia a transparência e fortalece a participação dos munícipes no planejamento dos investimentos e ações do município.

Na primeira etapa do programa, foram registradas 253 propostas e manifestações, apresentadas por 204 participantes, contemplando demandas de praticamente todos os bairros de Bertioga.

Após a análise técnica das Secretarias Municipais, parte das sugestões foi identificada como ações que já integram o planejamento municipal e estão em execução ou estruturação. Outras foram consideradas tecnicamente viáveis para inclusão no planejamento orçamentário e seguem agora para a escolha da população.

“O Bertioga Decide mostra que a participação popular não termina na apresentação de uma sugestão. As demandas são analisadas tecnicamente e, quando possível, incorporadas ao planejamento. Agora, a população tem a oportunidade de ajudar a definir quais propostas devem receber prioridade na elaboração do orçamento de 2027”, destaca o secretário da Fazenda, Roberto Cassiano.

Nesta etapa, os moradores poderão escolher entre seis propostas:

As duas propostas mais votadas serão incorporadas às prioridades da Administração Municipal para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.

A infraestrutura urbana concentrou o maior número de manifestações recebidas durante o Orçamento Participativo. Pavimentação, drenagem, urbanização, mobilidade e requalificação de espaços públicos estiveram entre os principais temas apresentados pelos moradores.

As demandas vieram de diferentes regiões, com destaque para Centro, Indaiá e Boraceia. Parte significativa dessas solicitações já integra o planejamento municipal ou possui projetos em elaboração, captação de recursos ou execução.

Entre as ações estão obras de infraestrutura em Boraceia, programas habitacionais desenvolvidos em parceria com os Governos Estadual e Federal, além de estudos voltados à melhoria da mobilidade urbana, requalificação da orla e outras intervenções de infraestrutura.

Além das sugestões de investimentos, o programa também recebeu manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais. As solicitações foram encaminhadas às Secretarias responsáveis para análise e adoção das providências cabíveis.

A votação estará disponível de 12 de agosto a 11 de setembro, por meio do portal oficial da Prefeitura de Bertioga.

A participação popular nesta etapa será fundamental para definir as duas propostas que irão subsidiar as prioridades da Administração Municipal na elaboração da LOA 2027.

Todo o andamento do programa será divulgado pela Prefeitura, desde o resultado da votação até o acompanhamento da execução das ações e investimentos definidos no processo.

O Orçamento Participativo está alinhado aos princípios da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente ao ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que prevê o fortalecimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes, além da promoção de processos decisórios inclusivos, participativos e representativos.