Bertioga tem Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo Governo Federal

27 de junho de 2023

Bertioga tem Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo Governo Federal

Os artistas e agentes culturais de Bertioga serão beneficiados com a aprovação da Lei Paulo Gustavo. A legislação dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural por conta dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A verba que poderá ser destinada aos fazedores de cultura da Cidade está garantida graças ao empenho da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que recebeu a aprovação na quinta-feira (22).


Foram dias de trabalho para coletar sugestões dos artistas locais e para elaborar os editais da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, que homenageia o artista nacional Paulo Gustavo,  vitimado pela Covid-19.


De acordo com a diretora de Cultura de Bertioga, Camila Quelhas, o município teve a aprovação do Governo Federal após a inserção do plano de trabalho, que foi feito com base nas sugestões da população. A diretora enfatiza que o termo de adesão também já foi assinado.


Camila explica que os encontros com os artistas da cidade vão continuar, para dar andamento ao processo até a destinação do benefício. Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: pessoas físicas; empresas; e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Para receber a verba, é imprescindível atuar na área de cultura.


Confira as datas das próximas reuniões


04/07 Terça-feira às 19h - Reunião aberta ao público para atualização da aplicação da Lei Paulo Gustavo no município.

Link da reunião: https://us02web.zoom.us/j/82842236389?pwd=eHFNaGczOC84Z2JDMjE2dVdSOG1qZz09


11/07 Terça-feira às 19h - Reunião aberta ao público para apresentação do edital.

Link da reunião: https://us02web.zoom.us/j/88951514857?pwd=Znh5a081ZjdReVFQYlBUdkdMdTY4dz09


14/07 Sexta-feira às 19h - Lançamento do edital no Boletim Oficial do Município (BOM).


Sobre a Lei Paulo Gustavo


De acordo com informações do Ministério da Cultura, a Lei Complementar nº 195/2022 viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública realizadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.