24 de agosto de 2018
Devolutiva de contribuições do Plano de Manejo do PERB é apresentada à população
Próxima etapa do projeto é a deliberação final junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA)
O documento preliminar com a devolutiva de contribuições populares para o Plano de Manejo do Parque Estadual da Restinga de Bertioga (PERB) foi apresentado esta semana. Os encontros foram realizados na quinta-feira (23) à noite, no Espaço Cidadão de Boracéia e, durante o dia, nesta sexta-feira (24), no Sesc. A próxima etapa é a deliberação final junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
O plano prevê diretrizes para o uso do PERB, levando em conta três objetivos: conservação da natureza; uso público e educação ambiental, como lazer e turismo; e promoção de pesquisa cientifica.
ETAPAS
A consulta pública teve três etapas: de Diagnóstico, realizada nos dias 22 e 23 de março; de Zoneamento, nos dias 19 e 20 de abril; e de Programas de Gestão, em 11 e 12 de junho de 2018. As oficinas tiveram o mesmo conteúdo, cada uma realizada em um extremo da Cidade, para facilitar a participação popular. O objetivo da Fundação Florestal e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo foi escutar a população sobre a elaboração do documento. Também era possível contribuir com a discussão por meio de um site na internet.
A coordenadora do Núcleo de Planos de Manejo da Fundação Florestal aponta a importância da participação popular que permeou as discussões. “Os encontros em Boracéia foram em função das comunidades do local. Uma das diretrizes apontadas era rever os limites do parque, excluindo eles, reivindicação importante que nós consideramos”.
Ela diz que o plano foi um pacto construído com ajuda de vários agentes. “O Sistema Ambiental está trabalhando em 11 planos ao mesmo tempo. De todos, o de Bertioga teve recorde de participação. Isso tem a ver com a mobilização social, articulação no território e a Prefeitura, que ajudou no trabalho. Temos um resultado que é reflexo do entendimento de problemas e soluções, e ouvindo todos os lados. Bertioga foi exemplo de participação e contribuições. Vale destacar a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, que trabalhou conosco o tempo inteiro”.
O secretário municipal de Meio Ambiente aponta a preocupação do prefeito com relação ao tema. “Pediu para que acompanhássemos de perto todas as interfaces do plano, que discute tanto o uso da própria unidade de conservação, como os reflexos na zona de amortecimento, a parte urbana da Cidade, que impede que a ocupação chegue à área de conservação”.
PERB
O Parque Estadual da Restinga de Bertioga foi criado em 2010, por meio do Decreto Estadual n° 56.500, após a realização de vários estudos indicando a importância da preservação da área e a apresentação desses trabalhos para a Prefeitura de Bertioga, Ministério Público Estadual, ONGs, pesquisadores e à população.
A Unidade de Conservação de Proteção Integral é administrada pela Fundação Florestal e foi criada com 9.312,32 hectares, totalmente inserida no Município de Bertioga. Reúne áreas de manguezal, restinga e floresta, abrigando 98% dos remanescentes de Mata de Restinga da Baixada Santista; 44 espécies ameaçadas de extinção; 53 espécies de bromélias, 1/3 das espécies de todo o Estado; 117 espécies de aves, sendo 37 endêmicas e nove ameaçadas de extinção; 93 espécies de répteis e anfíbios, com 14 espécies ameaçadas e 14 raras; 117 espécies de mamíferos, sendo 25 de médio e grande porte (como a onça-parda, veado, anta, jaguatirica, mono-carvoeiro, bugio, cateto e queixada, todos ameaçados) e 69 quirópteros (morcegos), com seis espécies ameaçadas de extinção constantes na listagem do Estado de São Paulo, uma na listagem brasileira e outra na internacional.
O Parque ainda protege as sub-bacias do rio Itaguaré e Guaratuba, que apresentam boa disponibilidade hídrica e qualidade da água; além de ter a presença de sambaquis, indicando ocupação por povos pescadores-coletores-caçadores, que podem remontar a 5 mil anos.
