Eleição do Conselho Tutelar é neste domingo (04)

Neste domingo (04), das 8 às 17 horas, eleitores de Bertioga irão às urnas para escolher os conselheiros tutelares do Município. O voto é facultativo, mas é importante que os eleitores exerçam seu papel de cidadãos e compareçam nos postos para votar. Serão eleitos, pelo voto popular, cinco titulares, que assumirão o mandato para o quadriênio 2016/2020 e cinco suplentes, que somente assumirão na ausência ou impedimento do titular.

Serão disponibilizados oito postos de votação, de Boracéia ao Centro. Apenas os moradores de Bertioga poderão votar. Os eleitores devem escolher três, dos 26 candidatos que estão na disputa.  No ato do voto, é necessário apresentar título de eleitor e documento com foto.

A apuração dos votos acontecerá no Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves (Rua Henrique Montez, s/nº- Centro). Os cinco primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos, ficando os seguintes, pelas respectivas ordens de votação, como suplentes.

O que é o Conselho tutelar

Criado em 1997, o conselho Tutelar de Bertioga é mantido pelo Poder Executivo, que oferece infra-estrutura, veículo e se encarrega dos salários de R$ R$ 3.003,47. No entanto, o conselho é um órgão totalmente independente em suas ações, autônomo e não está submetido ao Executivo. Ele é o encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no artigo 131, do ECA.

Cabe ao conselheiro atender queixas, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias e comunidades, além de orientar, escutar, aconselhar, verificar denúncias, encaminhar e acompanhar os casos, aplicando as medidas protetoras pertinentes a cada situação. O conselheiro também contribuirá para o planejamento e formulação de políticas e planos municipais de atendimento às crianças, adolescentes e famílias.

Com as mudanças propostas pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, o conselheiro tem direito a cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;  licença-maternidade;  licença-paternidade e gratificação natalina.

Atualmente o Conselho atende das 8 às 17 horas, na Rua Leonardo de Bonna, 121 – Centro. Telefone: 3317-2503. O plantão acontece à distância e com uso de celular, em plantões de 24 horas.

Confira os oito postos de votação:

 

I - CENTRO – EMEIF DELFINO STO KLER DE LIMA

Av. Manoel da Nobrega, s/nº.

SEÇÕES:

193ª	194ª	195ª	196ª	197ª	198ª	199ª	217ª	229ª	236ª
237ª	240ª	244ª	264ª	268ª	270ª	275ª	277ª	281ª	284ª
294ª	293ª	317ª	330ª	335ª	340ª	356ª	368ª	373ª	381ª
388ª	393ª	407ª	415ª

 

II - VICENTE DE CARVALHO – EMEIF GIUSFREDO SANTINI

Rua Epiphânio Baptista, 66

SEÇÕES:

289ª

324ª

334ª

349ª

375ª

386ª

410ª

432ª

 

III - RIO DA PRAIA – EM JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS

Rua Cardeal Emily Biayenda, 248

SEÇÕES:

200ª	201ª	202ª	211ª	226ª	230ª	239ª	259ª	271ª	278ª
287ª	321ª	326ª	336ª	348ª	371ª	378ª	389ª	395ª	416ª

 

IV- VISTA LINDA – EM JARDIM VISTA LINDA - End. Rua

José Carlos Pacci, s/nº.

285ª	286ª	331ª	337ª	347ª	374ª	382ª	394ª	404ª	408ª
413ª	430ª	431ª

 

 

V - INDAIÁ – EMEIF DR. JOSE ERMIRIO DE MORAES FILHO

Rua Victorio Guidolin, s/nº.

SEÇÕES:

 

231ª	235ª	238ª	245ª	256ª	258ª	276ª	283ª	322ª	333ª
338ª	390ª	398ª	418ª	429ª

 

VI - RIVIERA – EMEIF GOVERNADOR MÁRIO COVAS

Av. São Lourenço, 2160

SEÇÕES:

261ª

274ª

280ª

292ª

318ª

363ª

406ª

425ª

 

VII - GUARATUBA – EMEIF JOSE CARLOS BUZINARO

Praça “A” Quadra “A”, 15

SEÇÕES:

263ª

291ª

346ª

392ª

424ª

 

VIII - BORACÉIA – EMEIF BORACÉIA

Rua Professor Geraldo Ribeiro Montemor, 295

SEÇÕES:

262ª

272ª

279ª

320ª

341ª

372ª

387ª

399ª

421ª

427ª