27 de abril de 2018
Entrega de títulos de Legitimação Fundiária do Albatroz é no dia 19
A Prefeitura de Bertioga realizará no próximo dia 19 a entrega dos primeiros títulos de “Legitimação Fundiária” para as famílias residentes e comerciantes da área conhecida como Albatroz I, àqueles que entregaram os documentos até o dia 22 de abril. Ao todo, são 355 imóveis que podem ser contemplados com o documento, que permitirá o registro em cartório da propriedade em nome da pessoa que o ocupa.
Neste primeiro momento, um terço dos proprietários já entregaram os documentos necessários. A Diretoria de Habitação aponta a importância de as pessoas que ainda não trouxeram os documentos finalizarem esta etapa imprescindível para a legalização dos terrenos.
A ação faz parte do programa municipal de regularização fundiária promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Habitação.
Conhecido como Albatroz I, o loteamento é de 1974 e é legalmente uma gleba de propriedade da empresa SOINCO e duas pessoas da família Viveiros. O loteamento já tem o parcelamento registrado com a emissão individuais das matrículas. Esta foi a primeira vitória para conseguir a regularização. Agora, o processo está em fase de finalização do Termo de Cooperação entre a empresa Soinco e o Espólio. Na sequência, a Prefeitura emitirá os Títulos de Legitimação fundiária.
Programa Municipal
A Administração vem realizando um trabalho intenso desde 2017, para garantir que esse anseio popular se transforme em realidade para centenas de moradores, em várias áreas do Município. A localidade conhecida como Albatroz II terá o mesmo processo iniciado a partir da conclusão dessa etapa no Albatroz I.
Para o prefeito, o título é um “sonho que se torna realidade para os moradores”. Ele destaca que a equipe da Secretaria de Obras e Habitação está com dois grupos de trabalho no Município: de congelamento de áreas e de regularização fundiária. “Atuando intensamente para acelerar e garantir o acesso das famílias a um direito tão fundamental, que é o da propriedade”. Além de valorizar os imóveis e possibilitar o desenvolvimento comercial e de serviços com essa regularidade.
No dia 10 de março, houve a primeira ação de entrega de Títulos de Legitimação Fundiária, liberados para 154 moradores do Loteamento Itaguaré, no bairro São Lourenço. Em ambos os processos, trata-se de áreas de interesse específico.
Albatroz I
Os lotes estão localizados nas ruas: Av. 19 de maio, Rua Hum, Avenida “A”, Avenida “B”, Rua Dona Maria Bezendeira e Rua Natanael Giraud Filho.
O Programa de Regularização Fundiária ganhou celeridade este ano, com o advento da Lei Federal 13.465/17, que permitiu aos Municípios promover com rapidez a regularização fundiária em áreas passíveis, tanto para áreas de interesse específico como as de interesse social.
Documentação
Para receber o Título de Legitimação, o morador precisa encaminhar os documentos (RG e CPF do titular e cônjuge, certidão de casamento, certidão de óbito e contratos de transferência de direitos sucessórios do lote) para a Prefeitura de Bertioga, na Secretaria de Obras e Habitação, localizada à Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro ou através do e-mail regularizabertioga@gmail.com. O horário de atendimento da Diretoria de Habitação é das 9 às 11h30 e das 14h às 16 horas. Para mais informações, o telefone é o (13) 3319.8064.
Neste primeiro momento, um terço dos proprietários já entregaram os documentos necessários. A Diretoria de Habitação aponta a importância de as pessoas que ainda não trouxeram os documentos finalizarem esta etapa imprescindível para a legalização dos terrenos.
A ação faz parte do programa municipal de regularização fundiária promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Habitação.
Conhecido como Albatroz I, o loteamento é de 1974 e é legalmente uma gleba de propriedade da empresa SOINCO e duas pessoas da família Viveiros. O loteamento já tem o parcelamento registrado com a emissão individuais das matrículas. Esta foi a primeira vitória para conseguir a regularização. Agora, o processo está em fase de finalização do Termo de Cooperação entre a empresa Soinco e o Espólio. Na sequência, a Prefeitura emitirá os Títulos de Legitimação fundiária.
Programa Municipal
A Administração vem realizando um trabalho intenso desde 2017, para garantir que esse anseio popular se transforme em realidade para centenas de moradores, em várias áreas do Município. A localidade conhecida como Albatroz II terá o mesmo processo iniciado a partir da conclusão dessa etapa no Albatroz I.
Para o prefeito, o título é um “sonho que se torna realidade para os moradores”. Ele destaca que a equipe da Secretaria de Obras e Habitação está com dois grupos de trabalho no Município: de congelamento de áreas e de regularização fundiária. “Atuando intensamente para acelerar e garantir o acesso das famílias a um direito tão fundamental, que é o da propriedade”. Além de valorizar os imóveis e possibilitar o desenvolvimento comercial e de serviços com essa regularidade.
No dia 10 de março, houve a primeira ação de entrega de Títulos de Legitimação Fundiária, liberados para 154 moradores do Loteamento Itaguaré, no bairro São Lourenço. Em ambos os processos, trata-se de áreas de interesse específico.
Albatroz I
Os lotes estão localizados nas ruas: Av. 19 de maio, Rua Hum, Avenida “A”, Avenida “B”, Rua Dona Maria Bezendeira e Rua Natanael Giraud Filho.
O Programa de Regularização Fundiária ganhou celeridade este ano, com o advento da Lei Federal 13.465/17, que permitiu aos Municípios promover com rapidez a regularização fundiária em áreas passíveis, tanto para áreas de interesse específico como as de interesse social.
Documentação
Para receber o Título de Legitimação, o morador precisa encaminhar os documentos (RG e CPF do titular e cônjuge, certidão de casamento, certidão de óbito e contratos de transferência de direitos sucessórios do lote) para a Prefeitura de Bertioga, na Secretaria de Obras e Habitação, localizada à Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro ou através do e-mail regularizabertioga@gmail.com. O horário de atendimento da Diretoria de Habitação é das 9 às 11h30 e das 14h às 16 horas. Para mais informações, o telefone é o (13) 3319.8064.
