15 de junho de 2022
Ferramenta digital de consulta pública para LOA 2023 é disponibilizada
A Prefeitura disponibiliza, a partir de segunda-feira (20), uma ferramenta online de consulta pública para o recebimento de sugestões da população, as quais podem ser incluídas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O formulário pode ser acessado através do link: forms.gle/La4A5TvUeeEgU6cn8. O munícipe pode colaborar até o dia 4 de agosto.
O Orçamento Participativo integra a primeira etapa do planejamento e elaboração da LOA 2023.
A plataforma é simples e de fácil acesso. O cidadão deve preencher os dados pessoais, em seguida selecionar a ação específica de elaboração e por último apontar alguma sugestão, alternativa ou crítica. É possível apresentar quantas recomendações desejar.
Previstas em Lei, as propostas provenientes da participação popular nas etapas de elaboração são analisadas e podem ser incorporadas à LOA. Após preparação e apresentação em audiência pública, o projeto de lei segue para aprovação da Câmara Municipal.
Com a participação dos munícipes, a LOA tem se tornado cada vez mais transparente e efetiva em relação às políticas públicas adotadas.
De acordo com a secretária de Administração, Mirian Cajazeira, a participação do munícipe é fundamental. “A ferramenta leva a abertura que a população precisa para discutir e decidir o orçamento público, fazendo valer sua necessidade, assim transformando o cidadão em protagonista da gestão”, declara.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento que indica o quanto e onde será aplicado o recurso público na administração municipal durante o período de um ano.
A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.
O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
O Orçamento Participativo integra a primeira etapa do planejamento e elaboração da LOA 2023.
A plataforma é simples e de fácil acesso. O cidadão deve preencher os dados pessoais, em seguida selecionar a ação específica de elaboração e por último apontar alguma sugestão, alternativa ou crítica. É possível apresentar quantas recomendações desejar.
Previstas em Lei, as propostas provenientes da participação popular nas etapas de elaboração são analisadas e podem ser incorporadas à LOA. Após preparação e apresentação em audiência pública, o projeto de lei segue para aprovação da Câmara Municipal.
Com a participação dos munícipes, a LOA tem se tornado cada vez mais transparente e efetiva em relação às políticas públicas adotadas.
De acordo com a secretária de Administração, Mirian Cajazeira, a participação do munícipe é fundamental. “A ferramenta leva a abertura que a população precisa para discutir e decidir o orçamento público, fazendo valer sua necessidade, assim transformando o cidadão em protagonista da gestão”, declara.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento que indica o quanto e onde será aplicado o recurso público na administração municipal durante o período de um ano.
A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.
O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
