Gestantes e pessoas com crianças de colo têm direito à vaga de estacionamento especial

A partir desta semana, gestantes e pessoas com criança de até um ano de idade têm direito a estacionar em vagas especiais, sejam em vias públicas ou em estacionamento particular em Bertioga. Foi publicada no BOM (Boletim Oficial do Município) desta sexta-feira (07) a portaria que define as exigências para utilizar a vaga.

De acordo com o documento, para ter acesso às vagas, é necessário solicitar a credencial no Departamento de Trânsito e Transportes. Gestantes a partir da vigésima semana de gravidez e pessoas com criança de até um ano de idade devem comprovar por meio de laudo médico e apresentar a certidão de nascimento do bebê, no ato da solicitação.

Ao estacionar, a credencial original precisa ser deixada no painel do veículo em local visível. Deve ser apresentada à autoridade de trânsito ou aos seus agentes sempre que solicitado. O documento só terá validade para uso nas vagas sinalizadas e destinadas às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.