Inscrições abertas para o Conselho de Segurança Alimentar

3 de junho de 2014

Inscrições abertas para o Conselho de Segurança Alimentar

DIC

Estão abertas as inscrições para as entidades civis e representativas interessadas em participar do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea). As fichas devem ser preenchidas até o próximo dia 12, na Casa dos Conselhos Municipais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas. Serão eleitos um titular e seus respectivos suplentes.

O Consea tem por objetivo indicar as diretrizes da política municipal de segurança alimentar e nutricional a serem implementadas pelo Governo e fiscalizar e sugerir projetos e ações prioritárias da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento do Município.

Para se inscrever, a entidade civil deve existir há mais de dois anos, ser devidamente registrada e ter sede no Município, não podendo ter fins lucrativos. A ficha de inscrição deverá ser preenchida pela entidade ou associação, e protocolada na Casa dos Conselhos, acompanhada de cópia dos seguintes documentos: Estatuto Social, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ata de eleição da atual diretoria, comprovante de endereço atualizado, e RG e CPF dos titulares e suplentes.

Todas as inscrições serão analisadas pela Comissão de Cadastramento e Eleição. Aqueles que tiverem suas inscrições deferidas poderão interpor recursos dirigidos à comissão em até dois dias da publicação do resultado. O período de inscrição apenas será prorrogado na hipótese de não alcançar o número mínimo de inscritos.

Serviço

Para obter mais informações sobre como se inscrever é só entrar em contato com a Casa dos Conselhos, que está localizada na Rua Luiz Pereira de Campos – 1.117, Centro. Telefone: (13) 3317-5813.