Licitação

Detalhes

Nº do Processo

CHAMADA PÚBLICA

Modalidade

Nº da Licitação

10.497/2020

Objeto

CHAMADA PUBLICA PROCESSO N° 10.497/2020 O MUNICÍPIO DE BERTIOGA, por Intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, considerando o Decreto n° 64.864, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Estado de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, considerando o Decreto Municipal nº 3321 de 20 de março de 2020 que decretou a calamidade pública no âmbito municipal, convoca para apresentação de propostas de pessoas jurídicas para a dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal 13.979/2020, visando posterior contratação de leitos de para a ampliação da assistência à saúde a pacientes acometidos pela Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), visando o enfrentamento dessa pandemia de importância internacional, enquanto perdurar a situação de emergência decretada no Município de Bertioga, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP. OBJETO: O presente chamamento tem por objeto a futura contratação inicial de até 10 (dez) Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI para a ampliação da assistência à saúde a pacientes acometidos pela Infecção Humana pelo novo Coronavirus (COVID-19), visando o enfrentamento dessa pandemia de importância internacional, enquanto perdurar a emergência decretada pelo Estado de São Paulo pelo Decreto 64.864, de 16 de março de 2020. DO RECEBIMENTO DO ENVELOPE: Os envelopes da documentação e proposta relativa ao presente Chamamento deverão ser entregues até às 15h00 do dia 17 de dezembro de 2020, protocolados na Diretoria de Licitação e Compras, sito a Rua Luiz Pereira e Campos, 901 – Centro – Bertioga/SP.

Status

finalizado

Data

14/12/2020

Anexos

EDITAL

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