20 de outubro de 2016
Plano de Resíduos Sólidos está sob análise da Câmara de Vereadores
O Projeto de Lei nº 37/2016, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) já está na Câmara de Vereadores em processo de análise pela Comissão de Meio Ambiente do Legislativo. A minuta de lei foi encaminhada pelo prefeito Mauro Orlandini no início de setembro.
O Plano Municipal foi elaborado considerando o conteúdo mínimo exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) entre os quais se destaca a necessidade de se elaborar um bom diagnostico de todos os resíduos gerados no Município, elaboração de plano de ação contemplando diretrizes, instrumentos de gestão e adoção de tecnologias, que possibilitem a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada pelos diferentes tipos de resíduos contemplados pelo plano.
Ao todo foram trabalhados 19 tipos de resíduos: domiciliares (recicláveis, compostáveis e rejeito); limpeza urbana; construção civil (RCC); serviços de saúde (RSS); de saneamento; cemiteriais; pescado; casca coco verde e volumosos. Outros resíduos, objetos de logística reversa, também são contemplados: pneus, elétricos e eletrônicos; lâmpadas; óleo comestível; baterias automotivas, pilhas e baterias portáteis, lubrificante automotivo, embalagens de agrotóxicos, medicamento domiciliares em desuso; e embalagem de alimento e produtos de limpeza.
Desta a forma, a aprovação do plano pela Câmara Municipal possibilitará legitimar instrumentos que possibilitem a gestão desses resíduos. O sucesso desta gestão refletirá diretamente e positivamente na saúde ambiental dos munícipes, haja vista que irá diminuir poluição ambiental por resíduos sólidos, a melhoria do funcionamento dos equipamentos públicos, como sistema de drenagem, esgoto e água que comumente demandam necessidade de manutenção para desobstrução e adição de produtos químicos e/ou realizarem o processo de tratamento.
Outros pontos importantes da implantação do plano são: a economia gerada aos cofres públicos que poderá chegar a R$ 8 milhões, além de possibilitar a diversificação da economia local por meio do ecomercado.
Outra questão importante é a regulamentação de instrumentos de controle, fiscalização e monitoramento que possibilita à gestão dos resíduos perigosos à saúde da população e que são objeto de logística reversa. Neste caso, a responsabilidade quanto à coleta, tratamento e destinação final é dos fabricantes e dos setores produtivos, que participam da cadeia de comercialização desses produtos.
A educação ambiental e mobilização social foram tratadas como caráter prioritário de modo a zelar pela verdadeira efetividade das diretrizes, metas e ações previstas no plano, tendo em vista que todos os atores da comunidade têm responsabilidade na sua implantação. Tanto que foi designado um capítulo especifico - um plano que elaborou ações estratégicas para se atingir diversos públicos: comunidade escolar, setor administrativo, setor privado e comunidade em geral.
Ações decorrentes do plano já são realidade, como a construção do Centro de Gerenciamento e Beneficiamento de Resíduos Sólidos, contratação direta da cooperativa para realização da coleta de recicláveis, além de algumas articulações em andamento que preveem a implantação, em curto prazo, de Pontos de Entrega Voluntaria (PEVs) descentralizados no Município, que irão coletar os resíduos volumosos, poda e construção civil. Outra questão é o curso de formação de gestão de resíduos que vem sendo realizado junto a professores e agentes de saúde e que conta com carga horaria de 40h.
Ao enviar o projeto ao Legislativo, o prefeito Orlandini lembrou que a proposta foi construída de forma participativa e descentralizada e que representa a primeira etapa do atendimento às normas da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
Para o prefeito o PMGIRS representa uma peça importante na formação do Plano Municipal de Saneamento Básico. “São obrigações regulamentadas pela União e Estado com vistas a tornar os municípios beneficiários das políticas públicas voltadas para o manejo integrado de resíduos sólidos”, ressalta.
O Plano
O projeto foi elaborado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A secretária Marisa Roitman destaca que o PMGIRS foi construído baseado em experiências locais. “Primeiro fizemos um grande diagnóstico sobre a quantidade e a qualidade dos resíduos sólidos produzidos em Bertioga. Depois fizemos os prognósticos baseados no crescimento populacional e no aumento da produção de resíduos. Assim elaboramos o plano local, com metas a serem cumpridas e com total identidade com o Município. Conseguimos implantar a Cooperativa de Triagem de Sucata União de Bertioga – a Coopersubert, fazendo com que essa cooperativa trabalhasse melhor e com economia para a Cidade”, explica.
Todo processo de elaboração do PMGIRS teve a participação efetiva da comunidade. Houve a criação de uma comissão representada por diversos setores da comunidade que se reuniu para revisar o plano, que foi disponibilizado por 30 dias para consulta pública no site oficial da Prefeitura e cópias impressas nas duas unidades do Espaço Cidadão. Além disso, foram realizadas três audiências publicas que aconteceram em Boracéia, Centro e Vista Linda.
Apresentação ao Legislativo
No dia último dia 17, a secretária de Meio Ambiente e parte de sua equipe foram apresentar o Plano Municipal de Resíduos na Câmara Municipal, aos vereadores, objetivando dirimir eventuais dúvidas e acelerar o processo de análise e aprovação.
O Plano Municipal foi elaborado considerando o conteúdo mínimo exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) entre os quais se destaca a necessidade de se elaborar um bom diagnostico de todos os resíduos gerados no Município, elaboração de plano de ação contemplando diretrizes, instrumentos de gestão e adoção de tecnologias, que possibilitem a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada pelos diferentes tipos de resíduos contemplados pelo plano.
Ao todo foram trabalhados 19 tipos de resíduos: domiciliares (recicláveis, compostáveis e rejeito); limpeza urbana; construção civil (RCC); serviços de saúde (RSS); de saneamento; cemiteriais; pescado; casca coco verde e volumosos. Outros resíduos, objetos de logística reversa, também são contemplados: pneus, elétricos e eletrônicos; lâmpadas; óleo comestível; baterias automotivas, pilhas e baterias portáteis, lubrificante automotivo, embalagens de agrotóxicos, medicamento domiciliares em desuso; e embalagem de alimento e produtos de limpeza.
Desta a forma, a aprovação do plano pela Câmara Municipal possibilitará legitimar instrumentos que possibilitem a gestão desses resíduos. O sucesso desta gestão refletirá diretamente e positivamente na saúde ambiental dos munícipes, haja vista que irá diminuir poluição ambiental por resíduos sólidos, a melhoria do funcionamento dos equipamentos públicos, como sistema de drenagem, esgoto e água que comumente demandam necessidade de manutenção para desobstrução e adição de produtos químicos e/ou realizarem o processo de tratamento.
Outros pontos importantes da implantação do plano são: a economia gerada aos cofres públicos que poderá chegar a R$ 8 milhões, além de possibilitar a diversificação da economia local por meio do ecomercado.
Outra questão importante é a regulamentação de instrumentos de controle, fiscalização e monitoramento que possibilita à gestão dos resíduos perigosos à saúde da população e que são objeto de logística reversa. Neste caso, a responsabilidade quanto à coleta, tratamento e destinação final é dos fabricantes e dos setores produtivos, que participam da cadeia de comercialização desses produtos.
A educação ambiental e mobilização social foram tratadas como caráter prioritário de modo a zelar pela verdadeira efetividade das diretrizes, metas e ações previstas no plano, tendo em vista que todos os atores da comunidade têm responsabilidade na sua implantação. Tanto que foi designado um capítulo especifico - um plano que elaborou ações estratégicas para se atingir diversos públicos: comunidade escolar, setor administrativo, setor privado e comunidade em geral.
Ações decorrentes do plano já são realidade, como a construção do Centro de Gerenciamento e Beneficiamento de Resíduos Sólidos, contratação direta da cooperativa para realização da coleta de recicláveis, além de algumas articulações em andamento que preveem a implantação, em curto prazo, de Pontos de Entrega Voluntaria (PEVs) descentralizados no Município, que irão coletar os resíduos volumosos, poda e construção civil. Outra questão é o curso de formação de gestão de resíduos que vem sendo realizado junto a professores e agentes de saúde e que conta com carga horaria de 40h.
Ao enviar o projeto ao Legislativo, o prefeito Orlandini lembrou que a proposta foi construída de forma participativa e descentralizada e que representa a primeira etapa do atendimento às normas da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
Para o prefeito o PMGIRS representa uma peça importante na formação do Plano Municipal de Saneamento Básico. “São obrigações regulamentadas pela União e Estado com vistas a tornar os municípios beneficiários das políticas públicas voltadas para o manejo integrado de resíduos sólidos”, ressalta.
O Plano
O projeto foi elaborado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A secretária Marisa Roitman destaca que o PMGIRS foi construído baseado em experiências locais. “Primeiro fizemos um grande diagnóstico sobre a quantidade e a qualidade dos resíduos sólidos produzidos em Bertioga. Depois fizemos os prognósticos baseados no crescimento populacional e no aumento da produção de resíduos. Assim elaboramos o plano local, com metas a serem cumpridas e com total identidade com o Município. Conseguimos implantar a Cooperativa de Triagem de Sucata União de Bertioga – a Coopersubert, fazendo com que essa cooperativa trabalhasse melhor e com economia para a Cidade”, explica.
Todo processo de elaboração do PMGIRS teve a participação efetiva da comunidade. Houve a criação de uma comissão representada por diversos setores da comunidade que se reuniu para revisar o plano, que foi disponibilizado por 30 dias para consulta pública no site oficial da Prefeitura e cópias impressas nas duas unidades do Espaço Cidadão. Além disso, foram realizadas três audiências publicas que aconteceram em Boracéia, Centro e Vista Linda.
Apresentação ao Legislativo
No dia último dia 17, a secretária de Meio Ambiente e parte de sua equipe foram apresentar o Plano Municipal de Resíduos na Câmara Municipal, aos vereadores, objetivando dirimir eventuais dúvidas e acelerar o processo de análise e aprovação.
