30 de dezembro de 2017
Plano de saúde dos servidores tem novas regras
Agora, com a publicação no Boletim Oficial do Município (Nº 813) do último sábado (23), entra em vigor a Lei Complementar Nº 134/2017, que disciplina o benefício do plano de saúde dos servidores municipais de Bertioga. O texto, formatado pelo Executivo, prevê regras para contratação de empresa prestadora de serviço de assistência à saúde por meio de licitação, assegurando qualidade e garantias mínimas de atendimento. O plano compreende atendimento a cerca de 3300 vidas.
A Prefeitura contou com apoio e contribuições de uma comissão de servidores para formatar o projeto de lei. A iniciativa para o projeto partiu da vontade dos servidores de terem asseguradas melhorias quanto ao benefício.
A empresa vencedora da licitação para oferecer o plano de saúde deverá oferecer atendimento ambulatorial, médico hospitalar com obstetrícia e atendimento odontológico; ter abrangência na Região Metropolitana da Baixada Santista e centro ambulatorial próprio de especialidades na cidade de Bertioga com atendimento mínimo, durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, entre outras exigências.
O valor da contribuição por servidor teve adequação: de 4% para 5%, além de 1% por cada dependente. Assim, exemplificando, um servidor que não têm dependentes pagará 5% do valor correspondente ao padrão de vencimentos do cargo ocupado pelo plano, enquanto um que tem quatro dependentes, terá 9% descontados de seu vencimento padrão. A Prefeitura continua arcando com a diferença em forma de contrapartida. Além disso, estão incluídos no projeto os servidores do Bertprev, não contemplados anteriormente.
“Com a aprovação da nova lei, os servidores ganham garantia de serviço de qualidade e os munícipes também. A despesa com o benefício cresceu num patamar mais rápido do que a Prefeitura era capaz de suportar. Agora, poderemos empregar mais recursos que seriam usados no pagamento do plano em outros serviços públicos prestados à população, e as condições oferecidas aos servidores ainda serão muito vantajosas quando comparadas aos planos disponíveis no mercado para contratação individual” diz o secretário de Administração e Finanças, Roberto Cassiano Guedes.
A Prefeitura contou com apoio e contribuições de uma comissão de servidores para formatar o projeto de lei. A iniciativa para o projeto partiu da vontade dos servidores de terem asseguradas melhorias quanto ao benefício.
A empresa vencedora da licitação para oferecer o plano de saúde deverá oferecer atendimento ambulatorial, médico hospitalar com obstetrícia e atendimento odontológico; ter abrangência na Região Metropolitana da Baixada Santista e centro ambulatorial próprio de especialidades na cidade de Bertioga com atendimento mínimo, durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, entre outras exigências.
O valor da contribuição por servidor teve adequação: de 4% para 5%, além de 1% por cada dependente. Assim, exemplificando, um servidor que não têm dependentes pagará 5% do valor correspondente ao padrão de vencimentos do cargo ocupado pelo plano, enquanto um que tem quatro dependentes, terá 9% descontados de seu vencimento padrão. A Prefeitura continua arcando com a diferença em forma de contrapartida. Além disso, estão incluídos no projeto os servidores do Bertprev, não contemplados anteriormente.
“Com a aprovação da nova lei, os servidores ganham garantia de serviço de qualidade e os munícipes também. A despesa com o benefício cresceu num patamar mais rápido do que a Prefeitura era capaz de suportar. Agora, poderemos empregar mais recursos que seriam usados no pagamento do plano em outros serviços públicos prestados à população, e as condições oferecidas aos servidores ainda serão muito vantajosas quando comparadas aos planos disponíveis no mercado para contratação individual” diz o secretário de Administração e Finanças, Roberto Cassiano Guedes.
