30 de junho de 2015
Plano Diretor: audiências e conferências definem nova legislação
O processo para revisão da legislação que vai atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) de Bertioga chega a uma fase decisiva na próxima semana. Na segunda, terça e quarta-feira (6, 7 e 8) acontecem as audiências públicas, momento importante de participação da comunidade para definição da nova legislação.
As audiências terão dois momentos: no primeiro, serão eleitos os delegados, que já fizeram a inscrição prévia na Casa dos Conselhos até o último dia 01, e que participarão da conferência, que acontece no próximo dia 23. No segundo, acontece a audiência, em que cada cidadão terá direito a manifestação, cujo tempo será determinado pelo número de inscrições que houver. A conferência será aberta ao público, entretanto, somente os delegados eleitos terão direito de se manifestar e votar.
Além dos representantes da comunidade eleitos, ainda farão parte do grupo de delegados três representantes do Executivo, três do Legislativo, dois do Governo Estadual e um do Governo Federal. Também farão parte do grupo, três membros de cada associação representativa, sendo elas Comércio, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Corretores de Imóveis, segmento empresarial, associação de bairros e entidades civis sem fins lucrativos.
O grupo de delegados terá 15 dias para analisar as emendas, que por ventura sejam apresentadas. Durante a conferência, será feita a votação do projeto de lei de revisão do PDDS e das leis que tratam do Código de Obras e Edificações, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas.
Comunidade acompanha desde 2013
Há mais de dois anos, a Prefeitura de Bertioga vem conduzindo o processo para a revisão do PDDS, nos moldes do que determina o Estatuto da Cidade, mas principalmente no que se refere à participação popular. O processo teve início em julho de 2013, com a nomeação da Comissão Técnica pelo prefeito Mauro Orlandini.
A partir de então, a Comissão iniciou uma série de reuniões, inclusive para a escolha dos membros do Núcleo Gestor, que é formado por representantes do Poder Público (Executivo, Legislativo e governos estadual e federal) e de segmentos da sociedade civil organizada, como do comércio, Associação dos Engenheiros, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Corretores de Imóveis, do segmento empresarial, associação de bairro e entidades sem fins lucrativos. Com a escolha dos membros, o Núcleo Gestor passou a conduzir os trabalhos.
Em agosto de 2013, aconteceram três encontros para a Leitura Comunitária do processo de revisão do PDDS. Na oportunidade, a comunidade tomou conhecimento de todo o procedimento para a alteração do Plano Diretor e os moradores puderam apresentar seus anseios com relação à nova legislação. As leituras comunitárias foram realizadas no Centro, na Vista Linda e em Boracéia, facilitando o acesso da comunidade. Cerca de 200 pessoas compareceram aos encontros.
O mesmo procedimento foi adotado para a realização das consultas públicas, que aconteceram em três regiões da Cidade, quando foram apresentadas as chamadas devolutivas, isto é, as informações colhidas durante as leituras comunitárias e compiladas no documento. A participação nas consultas públicas foi de mais de 150 pessoas, totalizando quase 400 cidadãos opinando sobre o novo Plano Diretor.
Durante todo o ano de 2014, o Núcleo Gestor realizou mais de 40 reuniões para a elaboração do diagnóstico e prognóstico do Plano Diretor, feito em parceria com a Gaia Consultoria e Gestão Ambiental, a partir de estudos e dados disponibilizados pela municipalidade. Também foram consideradas as sugestões apresentadas pela comunidade durante as consultas e leituras públicas realizadas ao longo do ano de 2013.
Este ano, a Prefeitura de Bertioga deu ampla divulgação aos textos da nova legislação, bem como a todos os documentos que foram utilizados para embasar as discussões. Além disso, divulgou o e-mail planodiretor@bertioga.sp.gov.br para que a comunidade encaminhe sugestões que serão apresentadas durante as audiências públicas.
Após a conferência, o documento será aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Legislativo.
Fique atento às datas e locais
Audiências:
06/07 – Espaço Cidadão-Boracéia (Rua José Costa, 138) – 18 horas
07/07 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 18 horas
08/07 - Emeif Vista Linda (Avenida Anchieta, 8.619) - 18 horas
Conferência:
23/07 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 19 horas
As audiências terão dois momentos: no primeiro, serão eleitos os delegados, que já fizeram a inscrição prévia na Casa dos Conselhos até o último dia 01, e que participarão da conferência, que acontece no próximo dia 23. No segundo, acontece a audiência, em que cada cidadão terá direito a manifestação, cujo tempo será determinado pelo número de inscrições que houver. A conferência será aberta ao público, entretanto, somente os delegados eleitos terão direito de se manifestar e votar.
Além dos representantes da comunidade eleitos, ainda farão parte do grupo de delegados três representantes do Executivo, três do Legislativo, dois do Governo Estadual e um do Governo Federal. Também farão parte do grupo, três membros de cada associação representativa, sendo elas Comércio, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Corretores de Imóveis, segmento empresarial, associação de bairros e entidades civis sem fins lucrativos.
O grupo de delegados terá 15 dias para analisar as emendas, que por ventura sejam apresentadas. Durante a conferência, será feita a votação do projeto de lei de revisão do PDDS e das leis que tratam do Código de Obras e Edificações, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas.
Comunidade acompanha desde 2013
Há mais de dois anos, a Prefeitura de Bertioga vem conduzindo o processo para a revisão do PDDS, nos moldes do que determina o Estatuto da Cidade, mas principalmente no que se refere à participação popular. O processo teve início em julho de 2013, com a nomeação da Comissão Técnica pelo prefeito Mauro Orlandini.
A partir de então, a Comissão iniciou uma série de reuniões, inclusive para a escolha dos membros do Núcleo Gestor, que é formado por representantes do Poder Público (Executivo, Legislativo e governos estadual e federal) e de segmentos da sociedade civil organizada, como do comércio, Associação dos Engenheiros, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Corretores de Imóveis, do segmento empresarial, associação de bairro e entidades sem fins lucrativos. Com a escolha dos membros, o Núcleo Gestor passou a conduzir os trabalhos.
Em agosto de 2013, aconteceram três encontros para a Leitura Comunitária do processo de revisão do PDDS. Na oportunidade, a comunidade tomou conhecimento de todo o procedimento para a alteração do Plano Diretor e os moradores puderam apresentar seus anseios com relação à nova legislação. As leituras comunitárias foram realizadas no Centro, na Vista Linda e em Boracéia, facilitando o acesso da comunidade. Cerca de 200 pessoas compareceram aos encontros.
O mesmo procedimento foi adotado para a realização das consultas públicas, que aconteceram em três regiões da Cidade, quando foram apresentadas as chamadas devolutivas, isto é, as informações colhidas durante as leituras comunitárias e compiladas no documento. A participação nas consultas públicas foi de mais de 150 pessoas, totalizando quase 400 cidadãos opinando sobre o novo Plano Diretor.
Durante todo o ano de 2014, o Núcleo Gestor realizou mais de 40 reuniões para a elaboração do diagnóstico e prognóstico do Plano Diretor, feito em parceria com a Gaia Consultoria e Gestão Ambiental, a partir de estudos e dados disponibilizados pela municipalidade. Também foram consideradas as sugestões apresentadas pela comunidade durante as consultas e leituras públicas realizadas ao longo do ano de 2013.
Este ano, a Prefeitura de Bertioga deu ampla divulgação aos textos da nova legislação, bem como a todos os documentos que foram utilizados para embasar as discussões. Além disso, divulgou o e-mail planodiretor@bertioga.sp.gov.br para que a comunidade encaminhe sugestões que serão apresentadas durante as audiências públicas.
Após a conferência, o documento será aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Legislativo.
Fique atento às datas e locais
Audiências:
06/07 – Espaço Cidadão-Boracéia (Rua José Costa, 138) – 18 horas
07/07 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 18 horas
08/07 - Emeif Vista Linda (Avenida Anchieta, 8.619) - 18 horas
Conferência:
23/07 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 19 horas
