Prazo para pedir redução no valor do IPTU para 2017 expira em julho

12 de fevereiro de 2016

Prazo para pedir redução no valor do IPTU para 2017 expira em julho

Contribuintes aposentados (por tempo de serviço e invalidez) e pensionistas de Bertioga têm até 31 de julho para requerer redução de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2017. O benefício é concedido somente àqueles que possuem um imóvel e que estejam morando nele.

Para solicitar o desconto no valor do tributo, pela primeira vez ou na renovação, os interessados devem comparecer à Prefeitura de Bertioga, munidos dos comprovantes de residência e de rendimentos; última declaração do Imposto de Renda, com a relação de bens com protocolo de entrega na Receita Federal (declaração recente); cópia do documento que comprove a condição de proprietário de único imóvel no território nacional; comprovante da aposentadoria, além de cópias do CPF e RG. e da primeira folha do carnê do IPTU.

Durante o processo, um fiscal da Prefeitura irá até a residência para confirmar se a pessoa mora no local. O pedido do benefício é feito por meio de processo administrativo. O contribuinte deverá pagar uma taxa no valor de R$ 29,10 - o equivalente a 9,58 Unidade Fiscal de Bertioga (Ufib), taxada em R$ 2,7629. Pessoas portadoras de deficiência, que fizerem a solicitação, terão o caso analisado.

A solicitação deve ser feita na Sala de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro, no período de 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone 3319-8008 ou 3319-8029. A Prefeitura de Bertioga também disponibiliza no site www.bertioga.sp.gov.br, no ‘Serviço para o Cidadão’, cópia do requerimento para solicitar o benefício e informa a documentação exigida para pedir o desconto.