Prazo para regularizar Refis vai até 1 de fevereiro

20 de janeiro de 2017

Prazo para regularizar Refis vai até 1 de fevereiro

Os moradores de Bertioga tem até 1 de fevereiro para regularizar as dívidas do Refis, Programa de Recuperação Fiscal. Quem tem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2015 inscritos em dívida ativa, deve se agilizar.

Impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), Taxas de Licenciamento e de Obras podem ser pagos com mais facilidade. O Chefe do Executivo prorrogou o decreto permitindo o acerto das dívidas até fevereiro. Com a extensão do prazo, as pessoas podem obter descontos nas multas e juros, além de parcelar a dívida.

Caso a pessoa opte pelo pagamento do débito em uma única vez, o desconto é de 90% sobre a multa e os juros, lembrando que o valor total da dívida não é alterado. Se o parcelamento for feito de 2 a 6 parcelas, o desconto é de 70% sobre a multa e os juros. Já no caso do parcelamento de 7 a 18 meses, os valores da multa e dos juros caem pela metade.

A engenheira química, Fernanda Assunção Alvarinho, não perdeu tempo. Está com os impostos da empresa em atraso e a dívida já é de 8 mil reais. “Eu achei excelente porque vou conseguir colocar a vida em ordem. Achei os juros bem baixos e vou poder parcelar em vários meses”.

Após a adesão ao Refis, o vencimento da primeira parcela acontece três dias após o acordo, a segunda vencerá no décimo dia útil de fevereiro e as demais parcelas a cada 30 dias.

Segundo o chefe da fiscalização Tributária, Fábio Leite, mais de8 mil negócios já foram feitos, destes, 6 mil pessoas optaram pelo pagamento à vista, totalizando R$ 11 milhões. “Com a facilidade do desconto sobre a multa e os juros serem tão bons, a maioria das pessoas prefere quitar as dívidas em uma única vez”, explica Leite.

A adesão pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na Divisão de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901. Terão também plantões aos sábados na Prefeitura e no Espaço Cidadão de Boracéia, na Rua José Costa, 138, das 9 às 14horas.

É necessário trazer um documento com foto (RG e CPF), o carnê do imposto devido e no caso de pessoas jurídicas cópia dos documentos da empresa, como: ata e estatuto social. O contribuinte precisará assinar um termo de confissão de débito e uma declaração de desistência de ações judiciais. Mais informações pelo telefone: (13) 3319-8025.