Prefeitura de Bertioga multa Sabesp em mais de R$ 72 mil

3 de janeiro de 2020

Prefeitura de Bertioga multa Sabesp em mais de R$ 72 mil

Em virtude do transtorno ocasionado pela falta d’água em diversos bairros da cidade, bem como a falha no atendimento adequado aos munícipes e turistas, a Prefeitura de Bertioga notificou e aplicou multa à Sabesp no valor de R$72.152,00.

 

Por incorrer em infração considerada de risco à saúde, a Diretoria de Vigilância à Saúde do município também registrou um auto de infração contra a Sabesp, nesta sexta-feira (03) e estabeleceu um prazo de 48 horas para a regularização do serviço, sob pena de multa diária.

 

O Município também notificou a ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), responsável pela regulação e fiscalização do sistema de saneamento básico, conforme prevê o contrato assinado em julho de 2019 com a Sabesp.

 

A Prefeitura também cobrou da ARSESP, a implantação de uma unidade fixa da empresa na Baixada Santista, visando o bom desenvolvimento das ações e agilidade no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Sabesp, tendo em vista que a concessionária é responsável pelo abastecimento de água nos municípios da Região.

 

Investimentos

 

Depois de quase trinta anos de emancipação político-administrativa, a Prefeitura de Bertioga assinou em julho de 2019, contrato com a Sabesp para concessão dos serviços de saneamento básico por 30 anos.

 

O Contrato prevê investimentos de mais de R$417 milhões em melhorias no abastecimento de água e coleta de esgoto.