29 de maio de 2015
Prefeitura divulga novo texto do Plano Diretor
O texto final do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) de Bertioga já está disponível para consulta no site www.bertioga.sp.gov.br/planodiretor. Além do texto da nova lei, também estão disponíveis o novo Código de Obras, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas, bem como os mapas do novo zoneamento da Cidade.
Os documentos são resultado de diversas reuniões que vêm sendo realizadas desde 2013 para a atualização do PDDS. A comunidade pode opinar durante as audiências públicas e todas as informações foram compiladas e analisadas pela Comissão Técnica e pelo Núcleo Gestor, que é formado por representantes de diversas entidades do Município.
A Prefeitura de Bertioga, que vem conduzindo o processo para atualização da legislação, dará ampla publicidade aos novos textos durante 30 dias, quando, então, serão agendadas novas audiências em três regiões da Cidade, Região Central, Média e Norte e, por fim, a conferência pública.
Na Região Norte, a audiência acontece no dia 06 de julho, no Espaço Cidadão-Boracéia (Rua José Costa, 138); na Central, dia 07 de julho, no Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392); e na Média, no dia 08 de julho, na Emeif Vista Linda (Avenida Anchieta, 8.619); sempre às 19 horas.
Durante as audiências serão escolhidos os membros representantes de cada região, que irão acompanhar os encontros e deliberar sobre o texto que passará por conferência pública – cuja data ainda não foi divulgada -, e que será encaminhado para apreciação do Legislativo.
O documento é fundamental para estabelecer conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental do Município. Em discussão desde 2013, o processo chegou à fase da elaboração da minuta do projeto de lei que criará a nova legislação.
Todo esse procedimento é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) que determina a gestão democrática da cidade envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.
O PDDS de Bertioga foi instituído pela lei 315/98 e fixou conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental. A função foi planejar a Cidade, com vistas ao equilíbrio das intenções econômicas, sociais e ambientais e assegurar o direito de todos de viver num ambiente saudável e equilibrado.
O que é o PDDS
O PDDS é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do Município. O objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e gestão democrática da cidade.
Os documentos são resultado de diversas reuniões que vêm sendo realizadas desde 2013 para a atualização do PDDS. A comunidade pode opinar durante as audiências públicas e todas as informações foram compiladas e analisadas pela Comissão Técnica e pelo Núcleo Gestor, que é formado por representantes de diversas entidades do Município.
A Prefeitura de Bertioga, que vem conduzindo o processo para atualização da legislação, dará ampla publicidade aos novos textos durante 30 dias, quando, então, serão agendadas novas audiências em três regiões da Cidade, Região Central, Média e Norte e, por fim, a conferência pública.
Na Região Norte, a audiência acontece no dia 06 de julho, no Espaço Cidadão-Boracéia (Rua José Costa, 138); na Central, dia 07 de julho, no Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392); e na Média, no dia 08 de julho, na Emeif Vista Linda (Avenida Anchieta, 8.619); sempre às 19 horas.
Durante as audiências serão escolhidos os membros representantes de cada região, que irão acompanhar os encontros e deliberar sobre o texto que passará por conferência pública – cuja data ainda não foi divulgada -, e que será encaminhado para apreciação do Legislativo.
O documento é fundamental para estabelecer conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental do Município. Em discussão desde 2013, o processo chegou à fase da elaboração da minuta do projeto de lei que criará a nova legislação.
Todo esse procedimento é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) que determina a gestão democrática da cidade envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.
O PDDS de Bertioga foi instituído pela lei 315/98 e fixou conceitos, objetivos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental. A função foi planejar a Cidade, com vistas ao equilíbrio das intenções econômicas, sociais e ambientais e assegurar o direito de todos de viver num ambiente saudável e equilibrado.
O que é o PDDS
O PDDS é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do Município. O objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e gestão democrática da cidade.
