Prefeitura envia à Câmara Plano Municipal de Cultura

3 de junho de 2016

Prefeitura envia à Câmara Plano Municipal de Cultura

O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, assinou na tarde de quinta-feira (02), o envio  do projeto de lei à Câmara de Vereadores, que institui o Plano Municipal de Cultura, que  é um instrumento de planejamento, que tem por finalidade, preparar ações e políticas públicas culturais para o Município em uma projeção de 10 anos. O documento foi enviado  ao Legislativo em regime de urgência especial.

Entre militantes da Cultura, a  cerimônia de assinatura, na Casa da Cultura, contou com a presença da presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), professora Camila Manfrinato e de sua antecessora Elisa Selvo, da presidente do Núcleo Gestor de Cultura, Renata de Brito, do diretor de Cultura, Marcos Fredson e também com o vereador Pacífico Júnior, ex-secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Bertioga, que na  oportunidade representava a Câmara Municipal.

Em clima de alegria e emoção, ao assinar o novo instrumento, Orlandini disse que cultura implica, obrigatoriamente no pensamento regional. “Estamos dando um grande passo hoje. É o momento em que a democracia representativa chega ao fim e começa a democracia participativa”.

Em sua fala, o prefeito ressalta que sempre trabalhou pelo fortalecimento dos conselhos, tanto é que  criou a Casa dos Conselhos Municipais que hoje agrega 23  conselhos, diferentemente quando assumiu a Prefeitura, que eram apenas quatro. “O exercício da participação da comunidade fez a diferença na consolidação do Plano Municipal”.

Para a presidente do CMPC, Camila Manfrinato o Plano Municipal vem consolidar e fortalecer as políticas culturais. “É a nossa garantia de que as ações culturais  vão permanecer, independente de quem estiver à frente da Prefeitura. Sem dúvida é uma ferramenta que evitará a descontinuidade dos nossos projetos, causada pela transição de governos”.

Após cumprir com a realização de cinco oficinas participativas, aplicando o Diagnóstico Rápido Participativo, como ferramenta de escuta ativa, nos bairros de Boracéia, Vista Linda, Indaiá, Jardim Vicente de Carvalho e Centro, levantando as demandas culturais da Cidade para a construção do Plano Municipal, o CMPC, depois de aprovar o instrumento, realizou audiência pública e agora consolidou mais uma etapa do processo que  é  o encaminhamento do projeto para aprovação da Câmara Municipal.

Além das cinco oficinas, para subsidiar a construção do Plano Municipal de Cultura de Bertioga, o CMPC contou com a assessoria técnica de Sérgio de Azevedo, especialista em gestão e políticas públicas pela Universidade de Girona e pelo Instituto Itaú Cultural; professor da Unicamp e analista técnico da Universidade Federal da Bahia, em parceria com o Ministério da Cultura, para o desenvolvimento de Planos Municipais de Cultura.

O Plano contempla seis objetivos principais, cada um com um conjunto de metas mensuráveis, que serão atingidas por meio de ações propostas. O primeiro objetivo refere-se à composição do Sistema Municipal de Cultura, que é de incorporação obrigatória. Em seguida são contemplados: Financiamento à Cultura, Equipamentos Culturais, Descentralização e Valorização da Cultura, Patrimônio Cultural e Economia da Cultura.