1 de março de 2016
Prefeitura segue com recadastramento de jazigos do Cemitério até abril
A Prefeitura de Bertioga prorroga, mais uma vez, o prazo para recadastramento dos proprietários de sepulturas de chão do Cemitério Municipal. O procedimento deve ser realizado até 15 de abril. O objetivo é agilizar e aprimorar o relacionamento entre a Prefeitura e os concessionários dos túmulos e ossuários individuais.
O recadastramento é obrigatório e garantirá o direito legal de utilização do lote no cemitério. O não comparecimento dos responsáveis implicará na exumação das campas vencidas ou em mau estado de conservação.
Conforme Júlio Souza Neto, chefe de Setor do Cemitério Municipal, para realizar o procedimento, o concessionário deve comparecer à administração do cemitério, oportunidade em que será verificado o estado da sepultura, se há débitos e se existe a necessidade de obras no túmulo.
“O responsável atualiza a taxa de sepultamento ocorridos no túmulo e nós implantamos os dados no sistema informatizado, para que futuramente essas informações possam facilitar e agilizar as ações ou consultas que se façam necessárias”, explica Souza Neto.
Dessa forma, proprietários, familiares ou herdeiros de sepulturas no cemitério devem ficar atentos para proceder a atualização dentro desse novo período. Com base na Lei nº 716/06, regulamentada pelo Decreto nº 1.160/06, a Prefeitura alerta que este será o último prazo para fazer a regularização estrutural dos jazigos, tendo em vista que já foram realizados outros três chamamentos.
A falta de limpeza, conservação e de pagamento de taxas pode acarretar em multa no valor de mil UFIBs (Unidade Fiscal de Bertioga), que ultrapassa R$ 3 mil. As penalidades estão previstas na Lei Complementar nº 051/06. “A Prefeitura quer evitar a cobrança de multas, mas é importante que todos os túmulos e ossuários sejam atualizados, visto que são onerados e o Município quer facilitar esses procedimentos por meio da informatização em curso e, para isso é fundamental o comparecimento para atualizar os cadastros”, comenta o responsável pelo Cemitério Municipal.
A intenção da Administração Municipal é preservar a história das pessoas que estão sepultadas no local, facilitar a localização dos túmulos e dar mais qualidade no atendimento e manutenção dos equipamentos.
Atendimento
O atendimento ao público é prestado diretamente na administração do cemitério, das 9 às 16 horas. Os documentos necessários para o recadastramento são: comprovante de pagamento, RG e CPF e comprovante de endereço do responsável. Qualquer membro da família que, por meio de documento - certidão de nascimento, por exemplo, consiga comprovar a relação parental, poderá atualizar o cadastro.
Serviço
O Cemitério Municipal está localizado na Rua da Saudade, s/nº - Centro. O telefone para mais informações é: 3317- 4287.
O recadastramento é obrigatório e garantirá o direito legal de utilização do lote no cemitério. O não comparecimento dos responsáveis implicará na exumação das campas vencidas ou em mau estado de conservação.
Conforme Júlio Souza Neto, chefe de Setor do Cemitério Municipal, para realizar o procedimento, o concessionário deve comparecer à administração do cemitério, oportunidade em que será verificado o estado da sepultura, se há débitos e se existe a necessidade de obras no túmulo.
“O responsável atualiza a taxa de sepultamento ocorridos no túmulo e nós implantamos os dados no sistema informatizado, para que futuramente essas informações possam facilitar e agilizar as ações ou consultas que se façam necessárias”, explica Souza Neto.
Dessa forma, proprietários, familiares ou herdeiros de sepulturas no cemitério devem ficar atentos para proceder a atualização dentro desse novo período. Com base na Lei nº 716/06, regulamentada pelo Decreto nº 1.160/06, a Prefeitura alerta que este será o último prazo para fazer a regularização estrutural dos jazigos, tendo em vista que já foram realizados outros três chamamentos.
A falta de limpeza, conservação e de pagamento de taxas pode acarretar em multa no valor de mil UFIBs (Unidade Fiscal de Bertioga), que ultrapassa R$ 3 mil. As penalidades estão previstas na Lei Complementar nº 051/06. “A Prefeitura quer evitar a cobrança de multas, mas é importante que todos os túmulos e ossuários sejam atualizados, visto que são onerados e o Município quer facilitar esses procedimentos por meio da informatização em curso e, para isso é fundamental o comparecimento para atualizar os cadastros”, comenta o responsável pelo Cemitério Municipal.
A intenção da Administração Municipal é preservar a história das pessoas que estão sepultadas no local, facilitar a localização dos túmulos e dar mais qualidade no atendimento e manutenção dos equipamentos.
Atendimento
O atendimento ao público é prestado diretamente na administração do cemitério, das 9 às 16 horas. Os documentos necessários para o recadastramento são: comprovante de pagamento, RG e CPF e comprovante de endereço do responsável. Qualquer membro da família que, por meio de documento - certidão de nascimento, por exemplo, consiga comprovar a relação parental, poderá atualizar o cadastro.
Serviço
O Cemitério Municipal está localizado na Rua da Saudade, s/nº - Centro. O telefone para mais informações é: 3317- 4287.
