Sistema de biometria vai agilizar revalidação de licença ambulante

2 de outubro de 2014

Sistema de biometria vai agilizar revalidação de licença ambulante

A partir de janeiro de 2015 a revalidação de licença para o comércio ambulante, em Bertioga, será por meio do leitor biométrico – equipamento que captura a imagem da impressão digital do dedo. A medida visa o cumprimento da Lei Municipal nº 135/1995, que determina que o permissionário deverá estar à frente dos negócios e que, portanto, somente ele poderá solicitar a revalidação da licença.

Segundo explica o diretor de Abastecimento da Prefeitura de Bertioga, a medida tem por finalidade coibir as vendas de licenças durante o ano, uma vez que a Prefeitura só toma conhecimento no exercício seguinte, ou seja, no momento da revalidação. “A providência foi necessária para garantir o bom andamento do trabalho, primando por uma prestação de serviço mais adequada”, ressalta.

O diretor destaca que a implantação do sistema biométrico vem reforçar a intenção da Prefeitura de Bertioga em promover melhorias no setor e destaca iniciativas anteriores, que fazem parte do projeto Ambulante Nota 10, como a substituição de carrinhos sem condições de operar; a instalação de extintores, primando pela segurança do ambulante e do cliente; além da padronização da cobertura e redução no número de mesas e cadeira na faixa de areia da praia, a pedido da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

De acordo com o diretor, a medida passará a vigorar a partir de 10 de janeiro do próximo ano, quando a diretoria inicia a revalidação das licenças. A Diretoria de Abastecimento está à disposição dos interessados para mais esclarecimentos, atendendo de segunda a sexta-feira, das 9h às 12 horas e das 14 às 16 horas, no Paço Municipal, ou pelos telefones 3319-8017 ou 3319-8113.