Condema

Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente

O Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de órgãos governamentais e de entidades representativas da sociedade civil organizada, para discutir e propor normas, planos, programas e ações relativos à proteção do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais, bem como deliberar sobre a aprovação de todo e qualquer projeto que envolva decisão ambiental. Está vinculado à Secretaria de Meio Ambiente. O Conselho foi criado pela Lei Municipal 289/98 e regulamentado pelo Decreto Municipal 958/04 – (BOM 199)

COMPOSIÇÃO DO CONDEMA – biênio 2021/2022 – BOM 998.

Decreto n.º 3.692/21

I – representantes do Poder Público:

a) Fundação Florestal:

Eduardo Ferreira dos Santos Souza – titular; e
Maria de Carvalho Tereza Lanza – suplente.

b) Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA:

João Thiago Wohnrath Mele – titular; e
Marisa Roitman – suplente.

c) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

João Carlos dos Santos Lopes – titular; e
Ezequiel Celestino de Moura – suplente.

d) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:

José Carlos Cavalcanti de Melo – titular; e
Maurício dos Santos Souza – suplente.

e) Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura:

Ney Carlos da Rocha – titular; e
Filipe Toni Sofiati – suplente.

f) Diretoria do Departamento de Habitação:

André Rogério de Santana – titular; e
Regiane de Lourdes Toledo Machado – suplente.

II – representantes da sociedade civil:

a) Serviço Social do Comércio – SESC:

Juarez Michelotti – titular; e
Emerson Luis Costa – suplente.

b) Fundação 10 de Agosto:

Luiz Augusto Pereira de Almeida – titular; e
Keila Seidel de Almeida Hartung Vallongo – suplente.

c) Associação de Moradores e Amigos de Boracéia – AMAB:

Maria Inês Verdiane de Carvalho – titular; e
Maria José Ribeiro de Mattos – suplente.

d) ONG Crescer:

Teresa Cristina Pinho Favaretto – titular; e
Udo Stellfeld – suplente.

e) Associação Bertioguense de Ecoturismo (ABECO):

Raphael Roberto de Castro Rodrigues – titular; e
Cristiano Borges Muriana – suplente.

f) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga – AEAAB:

Paulo Roberto Maria Velzi – titular; e
Eduardo César Lima Tomé – suplente.

RESOLUÇÕES EM VIGOR

Resolução CONDEMA n.º 01, de 19 de novembro de 1998. (PDF)

“Regimento Interno”.

Resolução CONDEMA n.º 03, de 15 de março de 2000. (PDF)

“Adota medidas de Compensação Ambiental para a supressão de vegetação em áreas urbanas e cria o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas”.

Resolução CONDEMA n.º 04, de 12 de maio de 2000. (PDF)

Regulamentação sobre Áreas Verdes.

Resolução CONDEMA n.º 05, de 29 de janeiro de 2011 (PDF / BOM 441).

“Estabelece o procedimento simplificado e geral para instrução de processos de supressão de vegetação nativa e cortes de árvores isoladas no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”.

Resolução CONDEMA n.º 09, de 28 de setembro de 2013 (PDF/ BOM 850).

“Estabelece o procedimento simplificado para divulgação do auto monitoramento das Estações de Tratamento de Esgoto operadas nas dependências do município”.

Resolução CONDEMA n.º 10, de 28 de setembro de 2013 (PDF / BOM 850, retificada BOM 628).

“Disciplina a Metodologia para Realização da Inspeção Veicular nas Frotas Públicas e Terceirizadas”.

Resolução CONDEMA nº. 13, de 13 de outubro de 2020 (PDF / BOM 966).

“Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa, árvores isoladas e intervenção em área de preservação permanente para qualquer edificação em área urbana e sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá outras providências”.