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Condema

Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente

O Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de órgãos governamentais e de entidades representativas da sociedade civil organizada, para discutir e propor normas, planos, programas e ações relativos à proteção do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais, bem como deliberar sobre a aprovação de todo e qualquer projeto que envolva decisão ambiental. Está vinculado à Secretaria de Meio Ambiente. O Conselho foi criado pela Lei Municipal 289/98  e regulamentado pelo Decreto Municipal 958/04 – (BOM 199)

COMPOSIÇÃO DO CONDEMA – biênio 2019/2020 – BOM 769

Decreto n.º 3.141/19 – BOM 888 (alterado pelo Decreto 3.304/20)

Decreto n.º 3.304/20 – BOM 930

“Altera e acresce dispositivos no Decreto Municipal n. 3.141, de 25 de abril de 2019, que nomeou o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA”.

 

I – Representantes do Poder Público:

a) Fundação Florestal:

  1. Eduardo Ferreira dos Santos Souza – titular; e
  2. Maria de Carvalho Tereza Lanza – suplente.

b) Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA:

  1. João Thiago Wohnrath Mele, titular; e
  2. Marisa Roitman, suplente.

c) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

  1. Nelson Jorge de Castro – titular; e
  2. Felipe Ebling – suplente.

d) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:

  1. José Carlos Cavalcanti de Melo – titular; e
  2. Maurício dos Santos Souza – suplente.

e) Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura:

  1. Ney Carlos da Rocha – titular; e
  2. Filipe Toni Sofiati – suplente.

f) Diretoria do Departamento de Habitação:

  1. André Rogério de Santana – titular; e
  2. Giuliana Cristoni Pereira da Silva – suplente.

 

II – representantes da sociedade civil:

 

a) entidades civis de Assoc. de Moradores, Associações Beneficentes ou Clubes de Serviço:

  1. Fundação 10 de Agosto:

1.1 Luiz Augusto Pereira de Almeida, titular; e

1.2 Keila Seidel de Almeida Hartung Vallongo, suplente.

 

  1. Associação dos Moradores e Amigos de Boracéia – AMAB:

2.1 Maria Inês Verdiani de Carvalho, titular; e

2.2 Maria José Ribeiro de Mattos, suplente.

 

  1. Serviço Social do Comércio – SESC:

3.1 Marcos Roberto Laurenti, titular; e

3.2 Emerson Luis Costa, suplente.

 

b) entidades civis voltadas à preservação do meio ambiente:

  1. ONG Crescer:

1.1 Teresa Cristina Pinho Favaretto, titular; e

1.2 Udo Stellfeld, suplente.

 

  1. Boracéia Viva – BorVIVA:

2.1 Ubirajara Gonçalves de Lima, titular; e

2.2 Carla Emília de Lima, suplente.

 

c) entidade civil de Associação de Profissionais Liberais:

  1. Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga – AEAAB:

1.1 Paulo Roberto Maria Velzi, titular; e

1.2 Eduardo César Lima Tomé, suplente.

 

RESOLUÇÕES EM VIGOR

 

Resolução CONDEMA n.º 01, de 19 de novembro de 1998. (PDF)

“Regimento Interno”.

Resolução CONDEMA n.º 03, de 15 de março de 2000. (PDF)

“Adota medidas de Compensação Ambiental para a supressão de vegetação em áreas urbanas e cria o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas”.

Resolução CONDEMA n.º 04, de 12 de maio de 2000. (PDF)

Regulamentação sobre Áreas Verdes.

Resolução CONDEMA n.º 05, de 29 de janeiro de 2011 (PDF / BOM 441).

“Estabelece o procedimento simplificado e geral para instrução de processos de supressão de vegetação nativa e cortes de árvores isoladas no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”.

Resolução CONDEMA n.º 09, de 28 de setembro de 2013 (PDF/ BOM 850).

“Estabelece o procedimento simplificado para divulgação do auto monitoramento das Estações de Tratamento de Esgoto operadas nas dependências do município”.

Resolução CONDEMA n.º 10, de 28 de setembro de 2013 (PDF / BOM 850, retificada BOM 628).

“Disciplina a Metodologia para Realização da Inspeção Veicular nas Frotas Públicas e Terceirizadas”.

Resolução CONDEMA nº. 13, de 13 de outubro de 2020 (PDF / BOM 966).

“Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa, árvores isoladas e intervenção em área de preservação permanente para qualquer edificação em área urbana e sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá outras providências”.

 

RELATÓRIOS das Atas

RelatAmb 015 Atas 231 a 233 CONDEMA 2020 out a dez

RelatAmb 014 Atas 228 a 230 CONDEMA 2020 jul a set

RelatAmb 013 Atas 226 a 227 CONDEMA 2020 jan a fev

RelatAmb 012 Atas 223 a 225 CONDEMA 2019 out a dez

RelatAmb 011b Justificativa Set ADIN 2087907-18-2019

RelatAmb 011 Atas 221 a 222 CONDEMA 2019 jul a ago

RelatAmb 010 Atas 218 a 220 CONDEMA 2019 abr a jun

RelatAmb 009 Atas 215 a 217 CONDEMA 2019 jan a mar

RelatAmb 008 Atas 212 a 214 CONDEMA 2018 out a dez

RelatAmb 007 Atas 209 a 211 CONDEMA 2018 jul a set

RelatAmb 006 Atas 205 a 208 CONDEMA 2018 mar a jun

RelatAmb 005 Atas 203 a 204 CONDEMA 2018 jan a fev

RelatAmb 004 Atas 200 a 202 CONDEMA 2017 out a dez

RelatAmb 003 Atas 197 a 199 CONDEMA 2017 jul a set

RelatAmb 002 Atas 194 a 196 CONDEMA 2017 abr a jun

RelatAmb 001 Atas 190 a 193 CONDEMA 2016 2017 dez a mar

 

Atas na Íntegra

 

Atas 2020 – 226 a 233

Ata226 jan2020

Ata227 fev2020

Ata228 jul2020

Ata229 ago2020

Ata230 set2020

Ata231 out2020

Ata232 nov2020

Ata233 dez2020

 

Atas 2019 – 215 a 225

Ata215 jan2019

Ata216 fev2019

Ata217 mar2019

Ata218 abr2019

Ata219 mai2019

Ata220 jun2019

Ata221 jul2019

Ata222 ago2019

Ata223 out2019

Ata224 nov2019

Ata225 dez2019

 

Atas 2018  – 203 a 214

Ata203 jan2018

Ata204 fev2018

Ata205 mar2018

Ata206 abr2018

Ata207 mai2018

Ata208 jun2018

Ata209 jul2018

ATA 210 Ago2018

ATA 211 Set2018

Ata212 out2018

Ata213 nov2018

Ata214 dez2018

 

Atas 2017  – 191 a 202

Ata191 jan2017

Ata192 mar2017 ref Fev

Ata193 mar2017

Ata194 abr2017

Ata195 mai2017

Ata196 jun2017

Ata197 jul2017

Ata198 ago2017

Ata199 set2017

Ata200 out2017

Ata201 nov2017

Ata202 dez2017

 

Atas 2016 – 179 a 190

Ata179 jan2016

Ata180 fev2016

Ata181 mar2016

Ata182 abr2016

Ata183 mai2016

Ata184 jun2016

Ata185 jul2016

Ata186 ago2016

Ata187 set2016

Ata188 out2016

Ata189 nov2016

Ata190 dez2016

Atas 2015 – 167 a 178

Ata167 jan2015

Ata168 fev2015

Ata169 mar2015

Ata170 abr2015

Ata171 mai2015

Ata172 jun2015

Ata173 jul2015

Ata174 ago2015

Ata175 set2015

Ata176 out2015

Ata177 nov2015

Ata178 dez2015

Atas 2014 – 155 a 166

Ata155 jan2014

Ata156 fev2014

Ata157 mar2014

Ata158 abr2014

Ata159 mai2014

Ata160 jun2014

ata161 jul2014

Ata162 ago2014

Ata163 set2014

Ata164 out2014

Ata165 nov2014

Ata166 dez2014

Atas 2013 – 143 a 154

Ata143 jan2013

Ata144 fev2013

Ata145 mar2013

Ata146 abr2013

Ata147 mai2013

Ata148 jun2013

Ata149 jul2013

Ata150 ago2013

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Ata152 out2013

Ata153 nov2013

Ata154 dez2013

Atas 2012 – 132 a 142

Ata132 jan2012

Ata133 fev2012

Ata134 mar2012

Ata135 mai2012

Ata136 jun2012

Ata137 jul2012

Ata138 ago2012

Ata139 set2012

Ata140 out2012

Ata141 nov2012

Ata142 dez2012

Atas 2011 – 120 a 131

Ata120 jan2011

Ata121 fev2011

Ata122 mar2011

Ata123 abr2011

Ata124 mai2011

Ata125 jun2011

Ata126 jul2011

Ata127 ago2011

Ata128 set2011

Ata129 outt2011

Ata130 nov2011

Ata131 dez2011

Atas 2010 – 108 a 119

Ata108 jan2010

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Ata110 mar2010

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Ata116 set2010

Ata117 out2010

Ata118 nov2010

Ata119 dez2010

Atas 2009 – 096 a 107

Ata096 jan2009

Ata097 fev2009

Ata098 mar2009

Ata099 abr2009

Ata100 mai2009

Ata101 jun2009

Ata102 jul2009

Ata103 ago2009

Ata104 set2009

Ata105 nov2009

Ata106 nov2009

Ata107 dez2009

ATAS COMISSÃO DE ESGOTO

2018 ComAvalEsgoto Ata 000 04jan

2018 ComAvalEsgoto Ata 001 24abr

2018 ComAvalEsgoto Ata 002 08ago

2018 ComAvalEsgoto Ata 003 30ago