Bertioga discute saneamento básico em audiência pública

9 de novembro de 2017

Bertioga discute saneamento básico em audiência pública

O Espaço Cidadão Centro recebe no dia 16 de novembro, às 18 horas, a primeira audiência pública para elaboração do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. As atividades fazem parte das discussões do Plano Diretor Participativo de Bertioga, com objetivo de expandir a participação popular no projeto de cidade que queremos para o futuro.

Na audiência, será feita a leitura comunitária de diagnóstico e prognóstico dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A participação popular é muito importante e a comunidade pode e deve sugerir propostas.

A audiência será presidida pelo secretário de Planejamento Urbano de Bertioga, Luiz Alcino de Carvalho e a apresentação de dados e diagnósticos serão apresentados pela Secretaria de Meio Ambiente. A Sabesp, empresa responsável pelo serviço de água e esgoto no Município, também acompanhará os trabalhos.

A elaboração do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário segue a Lei Federal N. 11445, de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. O plano de saneamento básico é uma das condições para o acesso a recursos orçamentários da União e financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.