Contas Públicas
Data: 01/01/2019
Lei nº 1.330, de 26 de dezembro de 2018 – Altera a Lei Municipal nº 1.314, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências.
Data: 01/01/2019
Lei nº 1.329 de 26 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a alteração de Programas de Ações Governamentais do Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.280, de 1º de janeiro de 2018.
Data: 01/01/2019
Lei nº 1.313, de 27 de julho de 2018 – Dispõe sobre a alteração nos Programas de Ações Governamentais do Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.280, de 1º de janeiro de 2018.
Data: 31/12/2018
RGF – Anexo 06 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Consolidado – 3º Quadrimestre