Confira edital N° 027/2019 do CMDCA

EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N° 027/2019

 

A Comissão Especial Para Organização e Realização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - Mandato 2020-2024;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada, emitido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Deliberação nº 01, de 10 de abril de 2019, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO as orientações enviadas pelo Ministério Público de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 396, de 03 de abril de 2000;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº732, de 13 de setembro de 2006;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 02/19, de 09 de abril de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 03/19, de 06 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº 11/19, de 30 de julho de 2019;

CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº 15/19, de 08 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO os procedimentos realizados no dia 06 de outubro de 2019.

 

INFORMA e torna público o resultado final do pleito eleitoral para preenchimento das vagas de membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Bertioga – mandato 2020-2024, bem como homologa e proclama os eleitos de acordo com a legislação em vigor.

 

Candidato	Votos	Candidato	Votos
01 - MICHELE RUSSO	1062	10 - PROF. LEANDRO	389
02 - MARIANA JOY	703	11 – MARIZA QUIRINO	349
03 -  MARIA AUCILIADOURA	697	12 – IOLENE SILVA	325
04 – PROF. LAU	642	13 – MESTRE TNT	289
05 – VANESSA RAMOS	527	14 – DENISE MATTOS	285
06 – SHIRLEI MENDES	464	15 – ELIANE V. ARRABAL	253
07 – BRANCA	455	16 – NOELI MAESTER	250
08 – JOSAFÁ EMÍDIO	451	17 – PROF. ANA PAULA	214
09 – NUNO DE BRITO	411

 

Votos Nulos:  15

Votos em Branco: 1915

Total de votos apurados: 9.747

Total de votos validos: 7.817

 

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.

 

Bertioga, 07 de outubro de 2019.

Comissão Especial Para Organização e Realização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - Mandato 2020-2024