Confira o edital 021/2019 do Conselho Tutelar

EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N° 021/2019

 

A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024, com a finalidade do preenchimento dos cargos de Conselheiros Tutelares – Titulares e Suplentes para o quadriênio 2020/2024, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º e 227 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada, emitido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO A Deliberação nº 01, de 10 de abril de 2019, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 396, de 03 de abril de 2000;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº732, de 13 de setembro de 2006;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO as orientações enviadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 002, de 09 de abril de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 03/19, de 06 de junho de 2019

CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº11/19, de 30 de julho de 2019;

CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº15/19, de 08 de agosto de 2019;

CONDIDERANDO o EditaL CMDCA Nº 16/19 DE 19 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº 17/19 de19 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO o resultado da avaliação psicológica realizada nos dias 28, 29, 30 de agosto e 02 de setembro aos candidatos aprovados na prova escrita para o Conselho Tutelar, torna público o que segue:

 

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS:

 

ANA PAULA SOUZA

DENISE DA SILVA MATOS,

ELIANE VIEIRA ARRABAL,

IOLENE DA CONCEIÇÃO SILVA,

JOSAFÁ EMIDIO BORGES, 

LAUCILDES AQUINO BISPO DOS SANTOS,

LEANDRO GUIMARÃES DE SOUZA,

MARIA APARECIDA BATISTA MATOS DE OLIVEIRA,

MARIA AUCILIADOURA SILVA DE SOUZA,

MARIANA SANTOS SOUSA,

MARISA BABETTO QUIRINO,

MICHELE BERNADELI RUSSO DA SILVA,

NOELI PEREIRA MAESTER,

NUNO DE BRITO FERREIRA

RENATO DE JESUS NASCIMENTO

TATIANA DA SILVA ANDRADE,

VANESSA DA SILVA GONÇALVES

 

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos expedimos e publicamos o presente edital.

 

 

Bertioga, 03 de setembro 2019.

 

 

COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024