Gestão de Praias
Reclamações e Denúncias na Faixa de Areia
Reclamações e Denúncias na Faixa de Areia
Ouvidoria
Termo de Adesão Gestão das Praias
Termo de Adesão do Município de Bertioga Junto a União Para Transferência da Gestão de Praias Marítimas Urbanas
Leis Municipais
Lei 315/98 - Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado de Bertioga - PDDS/ Bertioga
Lei Complementar 188/2023 - Institui o Plano Diretor de Turismo de Bertioga - PDTUR