Licitação
Detalhes
Nº do Processo
7564/2020
Modalidade
Nº da Licitação
02/2020
Objeto
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020 PROCESSO N° 7564/2020 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, o presente Edital de Chamamento Público, cujo objeto é Execução da medida protetiva de acolhimento institucional na modalidade de abrigo institucional para crianças e adolescentes de zero a dezoito anos incompletos, de ambos os sexos, inclusive com deficiência quando houver demanda, sob medida de proteção (art. 98- ECA), para até 20 (vinte) crianças e adolescentes, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função protetiva; para abrigamento provisório de crianças e adolescentes por motivo de risco pessoal ou social, que estejam em situação de trânsito no Município de Bertioga (DECAT), em atendimento à Lei nº 511/2002, bem como situações emergenciais que necessitem de estudo do caso para decisão quanto ao acolhimento no Abrigo Institucional de Crianças e adolescentes. Data da entrega dos envelopes: 12 de novembro de 2020 até as 09h30min. Data de abertura: 12 de novembro de 2020 às 10h00min.
Status
Data
13/10/2020