21 de setembro de 2018
Prefeitura anuncia início de regularização fundiária em Guaratuba
Cerca de 300 famílias devem ser beneficiadas
Com a presença de moradores e autoridades reunidas na sede do Guaratuba FC, o prefeito de Bertioga anunciou nesta semana o início do processo de regularização fundiária de áreas do bairro. Foi assinada ordem de serviço para que os núcleos Vila da Mata (Guaratuba), Carvalho Pinto e Barreiras (Morro do Itaguá) e Chácaras Mogiano (Boraceia) iniciem o processo de congelamento e posterior regularização fundiária.
A previsão é que a regularização seja possível em 2019, graças a exclusão das comunidades da área do Parque Estadual da Restinga de Bertioga (PERB). O Plano de Manejo da reserva está sendo elaborado desde março deste ano, com a participação da comunidade e poder público. O Plano precisa ainda ser deliberado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) e é preciso que a Assembleia Legislativa do Estado legisle sobre a exclusão das referidas áreas do Parque.
Um dos líderes comunitários do núcleo Vila da Mata, Gilson Soares de Souza, comemorou a novidade, lembrando que é um passo importante para melhorias no local, como a chegada de saneamento básico.
A Prefeitura estima que na área haja mais de 300 famílias. “Bertioga inteira esta mapeada, sabemos a quantidade de imóveis em áreas regulares e irregulares, cada uma com uma solução diferente. O que nos impedia de continuar o trabalho no bairro era a definição sobre a área estar ou não dentro do Parque”, diz André Santana, diretor de Habitação.
Já o secretário de Meio Ambiente, Marco Antônio de Godoi, que participou de toda a discussão do Plano de Manejo, destacou a importância da fiscalização da própria comunidade, evitando novas invasões. “Nesse processo devemos ser firmes e comprometidos, não permitindo novas construções, garantindo assim mais celeridade no cadastro e Informações socioeconômicas”.
Programa “Regulariza Bertioga”
Em agosto, a Prefeitura entregou 100 Títulos de Legitimação Fundiária para moradores dos loteamentos Albatroz Gleba A, Itaguaré e Ilha II, no Rio da Praia, os primeiros de interesse social de Bertioga. Em maio, mais de 300 imóveis puderam ser contemplados com o documento no bairro Albatroz I.
O Programa de Regularização Fundiária ganhou agilidade este ano, com o advento da Lei Federal 13.465/17, que permitiu aos Municípios promover com rapidez a regularização fundiária em áreas passíveis, tanto para as de interesse específico como as de interesse social.
