13 de agosto de 2019
Prefeitura apresenta novo Plano Diretor à Câmara Municipal
Expectativa é que nova redação da lei seja aprovada pelos vereadores ainda este semestre
A Prefeitura de Bertioga apresentou aos vereadores da Cidade nesta segunda-feira, o projeto de lei do novo Plano Diretor Participativo da Cidade. A apresentação aconteceu no gabinete do prefeito. O documento será enviado à Câmara, e a previsão é que seja aprovado ainda este semestre.
O projeto está sendo discutido desde 2017 e esta é a etapa final da revisão. “A lei em vigor tem mais de 20 anos e estava desatualizada. A conclusão do Plano é mais um avanço do nosso governo, resultado do trabalho sério dos técnicos da Prefeitura e participação de vários segmentos da sociedade. A lei será um importante instrumento para construirmos a Cidade que queremos no futuro”, declarou o prefeito de Bertioga.
O atual governo reiniciou os trabalhos de revisão do PD resgatando importantes dados e contribuições dos cidadãos do processo anterior, realizado entre 2013 e 2015, sem ser aprovado.
Para a diretora de Planejamento Urbano, a diferença agora é a participação popular e a transparência. “A discussão do governo anterior queria alterar, além do PD, as leis de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras, o que levantou entre a população o receio da verticalização da Cidade. Dessa vez, estamos discutindo primeiro as diretrizes para o desenvolvimento da Cidade, para a partir daí discutir cada lei especifica”, explica.
A versão final da lei é fruto de um trabalho feito a muitas mãos, construída a partir da contribuição da população em leituras comunitárias, rodas de conversas, oficinas e audiências públicas.
No novo PD, fica claro que a preocupação da população se volta para quem vive na Cidade, tem renda mensal baixa e precisa morar, trabalhar, estudar e cuidar da saúde.
Segundo a diretora, analisando os resultados, a população almeja o desenvolvimento sustentável. “Além de desenvolver e aprimorar o turismo, o comércio, os serviços e a construção civil, a população sente necessidade de diversificação da economia, com geração de emprego e renda em novos setores. Fica clara a preocupação dos moradores com o meio ambiente, pois esse é seu maior patrimônio”, diz.
O Plano Diretor é definido no Estatuto da Cidade como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios.
A legislação vigente é de 1998 e tem oito páginas e 45 artigos. Já a versão tem 92 páginas e 273 artigos, contemplando muito mais necessidades da Cidade, que tem outra realidade duas décadas depois do primeiro PD. O texto pode ser conferido no site da Prefeitura ou na Sala do Plano Diretor, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro).
