Primeira versão do Plano Diretor é apresentada em audiência pública

A revisão do novo Plano Diretor de Bertioga está próxima de ser concluída. A partir do próximo dia 18 de junho, o conteúdo da primeira minuta do PD estará disponível para consulta no site da Prefeitura e também em versão impressa na Sala do Plano Diretor, no Paço Municipal. E no dia 03 de julho, a partir das 19 horas, a Prefeitura apresenta à população o projeto em audiência pública realizada no Sesc Bertioga.

A intenção da audiência pública é mostrar aos munícipes a primeira versão da lei, que ainda pode receber contribuições até a Conferência do Plano Diretor, prevista para acontecer no dia 31 de julho.

Esta primeira versão da lei leva em conta todas as contribuições feitas pela comunidade desde a retomada da discussão do Plano; que tem sido feita desde 2017, ouvindo a população, seus desejos e sugestões, em todos os bairros da Cidade.

Entre os principais pontos abordados, estão diretrizes para o crescimento da Cidade para os próximos anos em diversas áreas como Saúde, Habitação, Turismo e outras.

Ainda em julho, a Prefeitura realiza pré-conferência para eleição dos delegados que participarão da Conferência do Plano Diretor.

Em agosto a minuta final do projeto deve passar pelo Departamento Jurídico do Município e pelo prefeito, sendo depois entregue à Câmara Municipal, para votação e aprovação pelos vereadores.

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor está definido no Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. O Plano atual, de 1998, está desatualizado e por isso é importante uma nova versão dessa importante legislação, visto que a Cidade tem outra realidade duas décadas depois.