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Casa dos Conselhos

 

Funciona como instância municipal de caráter permanente e deliberativo, vinculada ao Gabinete do Prefeito e entre seus objetivos estão: congregar em uma única sede todos os Conselhos constituídos no município, conforme a respectiva legislação e atuar na formulação de estratégias para o controle social preconizado nas leis.

Todas as reuniões ordinárias e extraordinárias são publicadas, semanalmente, no Boletim Oficial do Município (BOM).

O espaço fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro (antiga Vila Itapanhaú) e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas, e excepcionalmente com reuniões agendadas antecipadamente no período noturno.

telTel.: (13) 3317-5813

LEGISLAÇÃO: Lei Municipal 913-2010

 

CONSELHOS MUNICIPAIS:

CME – Conselho Municipal de Educação

CONDEMA – Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social

CAE – Conselho de Alimentação Escolar

CMS – Conselho Municipal de Saúde

CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CT – Conselho Tutelar

CMES – Conselho Municipal de Esportes

COMSD – Conselho Municipal sobre Drogas

CMPC – Conselho Municipal de Políticas Culturais

CMPDA – Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

COMSAIB – Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura

COMSEGUR – Conselho Municipal de Segurança Pública

FUNDEB – Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação


Observações: Os conselhos municipais são paritários (Poder Público e Sociedade Civil) – REFERÊNCIA ( 1 )-  Conselho Tripartite (Poder Público, Prestador de Serviço e Usuário)