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Planejamento Urbano

A Secretaria de Planejamento Urbano faz o controle das obras públicas e particulares, fiscaliza o desenvolvimento urbano no Município para que atenda o Estatuto da Cidade, presta assessoria técnica à Procuradoria Geral do Município nos processos de usucapião, desmembramento, desapropriação, e outros.

É responsável por gerir os projetos do ponto de vista técnico-administrativo, definindo as metas de curto e médio prazo, bem como atribuir tarefas e controlar o cumprimento do cronograma físico-financeiro; realiza o planejamento municipal, nos aspectos urbanísticos, sociais e econômicos; orienta o planejamento e o crescimento ordenado do Município.

Elabora os mapas relativos ao planejamento urbano municipal, organiza e mantém as informações cartográficas e executa levantamentos topográficos de interesse do Município. Atende as diretrizes e ditames do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI. Realiza a análise e a aprovação de projetos de construção, e também é responsável por expedir habite-se de construções e aprovar, licenciar, fiscalizar as obras, instalações e posturas no Município além de atividades correlatas.

Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – 11250-000
e-mail: sec.planejamento@bertioga.sp.gov.br

 

Secretaria do Planejamento Urbano (SP)

Luiz Alcino P. de Carvalho
telTel.: (13) 3319-8051

Diretoria de Planejamento Urbano (DPU)

José Roberto Rebello
telTel.: (13) 3319-8081

Diretoria de Obras Particulares (DOP)

Renato Losada Martins
telTel.: (13) 3319-8051