Prefeitura
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
A Secretaria de Planejamento Urbano faz o controle das obras públicas e particulares, fiscaliza o desenvolvimento urbano no Município para que atenda o Estatuto da Cidade, presta assessoria técnica à Procuradoria Geral do Município nos processos de usucapião, desmembramento, desapropriação, e outros.
É responsável por gerir os projetos do ponto de vista técnico-administrativo, definindo as metas de curto e médio prazo, bem como atribuir tarefas e controlar o cumprimento do cronograma físico-financeiro; realiza o planejamento municipal, nos aspectos urbanísticos, sociais e econômicos; orienta o planejamento e o crescimento ordenado do Município.
Elabora os mapas relativos ao planejamento urbano municipal, organiza e mantém as informações cartográficas e executa levantamentos topográficos de interesse do Município. Atende as diretrizes e ditames do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI. Realiza a análise e a aprovação de projetos de construção, e também é responsável por expedir habite-se de construções e aprovar, licenciar, fiscalizar as obras, instalações e posturas no Município além de atividades correlatas.
Horário de atendimento: 8h às 17h
E-mail:
sec.planejamento@bertioga.sp.gov.br
Localização:
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – 11250-117
Telefone
(13) 3319-8055