Prefeitura
Gabinete do Prefeito
Controladoria Geral do Município
Adriana Santana Cardoso
Ouvidoria Geral do Município
Mario Barone
Lei Complementar 102/2014 - Criação do Controle Interno
Lei 1168/2015 - Criação da Ouvidoria Municipal
Decreto 3840/2021 - Define as Unidades Seccionais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Decreto 3900/2022 - Altera o Decreto 3840/2021
Decreto 3954/2022 - Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n. 13.460/2017
Decreto 4419/2024 - Regulamenta a Carta de Serviços ao Usuário
Decreto 5106/2026 - Altera o Decreto n. 3.840/2021