Leis Complementares
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Número 157.20
Data: 27 de outubro de 2022
Leis Complementares 157.20 – Lei Complementar 157.20 – fomento projetos esportivos e culturais
Número 157.20
Data: 21 de setembro de 2020
Leis Complementares 157.20 – Lei Complementar 157.20 - fomento projetos esportivos e culturais
Número 156.20
Data: 21 de agosto de 2020
Leis Complementares 156.20 – Lei Complementar 156.20 - altera Lei 145.2018 (carga horária semanal PEB I)
Número 155.20
Data: 6 de fevereiro de 2020
Leis Complementares 155.20 – Lei Complementar 155.20 - ANEXOS
Número 155.20
Data: 6 de fevereiro de 2020
Leis Complementares 155.20 – Lei Complementar 155.20 - VETO REJEITADO - PDDSMB
Número 155.20
Data: 6 de fevereiro de 2020
Leis Complementares 155.20 – Lei Complementar 155.20 - Institui o Plano Diretor - PDDSMB
Número 154.2020
Data: 6 de fevereiro de 2020
Leis Complementares 154.2020 – Lei Complementar 154.2020 - altera a Lei Complementar 17.2002 (reestruturação da Guarda)
Número 153.2020
Data: 6 de fevereiro de 2020
Leis Complementares 153.2020 – Lei Complementar 153.2020 - altera a Lei 129.1995 (Estatuto dos Servidores)